Pais podem impedir que filhos assistam aulas sobre gênero com nova lei de Santa Catarina

Uma nova lei sancionada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), autoriza que pais proíbam seus filhos de assistirem aulas sobre ideologia de gênero.

Segundo o texto, aulas de gênero são consideradas aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero.

Para que a aula aconteça, os responsáveis precisarão manifestar a concordância ou não das atividades por documento escrito e assinado.

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Escolas que não respeitarem as regras podem ser punidas

As novas regras valem tanto para as escolas da rede pública como instituições privadas e o projeto estabelece punições para quem desrespeitá-las.

Caso a lei seja ignorada, as escolas podem receber advertências e precisar pagar uma multa que varia entre R$1 mil e R$10 mil.

Em casos mais graves, o texto prevê a suspensão temporária das atividades por até 90 dias ou até mesmo a cassação da autorização para funcionar.

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