A Organização das Nações Unidas pediu ao Brasil a descriminalização do aborto e colocou o tema entre os principais desafios que o país precisa enfrentar para “combater as desigualdades sociais”.

Além da questão da descriminalização, a ONU pediu:

• o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas;
• mitigação das mudanças climáticas;
• ampliações dos direitos trabalhistas;
• combate ao preconceito de raça e gênero.

As recomendações da ONU vieram por meio de um informe datado da última sexta-feira (13), segundo apuração da Revista Oeste. O documento é resultado de uma sabatina que uma delegação brasileira, representando a presidência, participou há duas semanas.

Em Genebra, na Suíça, os delegados foram questionados por 18 peritos das Nações Unidas sobre os processos de combate à pobreza e implementação de políticas de direitos humanos e sociais.

Essas recomendações são para nortear políticas públicas que possam ser implantadas no Brasil, a partir de análises feitas por peritos internacionais e pesquisas sobre direitos humanos e cidadania, segundo a ONU.

• Até que ponto órgãos internacionais podem interferir na soberania dos países?

ONU defende “acesso ao aborto seguro”

Sobre o aborto, o comitê da ONU disse estar: “preocupado com os obstáculos que as mulheres enfrentam” para ter acesso ao procedimento. Segundo o documento, mesmo nos casos em que o aborto é assegurado pela legislação brasileira, as mulheres enfrentam “diversos tipos de discriminação”.

O aborto no Brasil é permitido em casos de gravidez de risco, anencefalia do feto e gestação resultante de violência sexual.

Apesar da posição do órgão internacional, a população brasileira rejeita a prática por entender o aborto como o assassinato de um inocente indefeso.

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O comitê recomendou que o Brasil reveja a legislação que proíbe o aborto, como forma de deixá-lo “compatível com a integridade e a saúde das mulheres”.

Consequências do aborto para a mulher

A postura da ONU não parece reforçar a preocupação com a saúde da mulher. Segundo o estudo Abortion and mental health (Aborto e saúde mental), da Dra. Priscilla Coleman, a prática do aborto está indubitavelmente associada a sérios problemas de saúde mental.

Além dos impactos psicológicos do aborto, diversos problemas colaterais físicos podem ocorrer, como a perfuração do utero, a ruptura do colo uterino, Histerectomia, Hemorragia, Inflamação Pélvica e infertilidade, dentre outros.

Diversos artigos científicos da área da saúde comprovam com dados a relação entre aborto, voluntário ou involuntário, com problemas de saúde física e mental.

Como está o debate sobre a legalização do aborto no Brasil?

A ONU sugeriu que o país garanta o acesso ao procedimento de forma “segura” na rede pública de saúde. Mesmo procedimentos feitos com equipes especializadas não estão isentos de riscos graves para as mulheres.

O regulamento brasileiro citado pela ONU data de 1940, e estabelece que o aborto provocado pela gestante é crime, com penas de um a três anos de detenção. Quando feito por terceiros, a punição pode chegar a 10 anos de reclusão.

“Garantir a acessibilidade e a disponibilidade de serviços e informações de saúde sexual e reprodutiva adequados e de boa qualidade, inclusive o acesso a serviços de aborto seguro, incluindo também medicamentos para aborto, contracepção e contracepção de emergência, para todas as mulheres e meninas adolescentes no país, especialmente em áreas rurais ou remotas”, recomendou a ONU.

No dia 22 de setembro, a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Depois do voto de Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista e interrompeu a votação.

No último dia 7, o presidente do STF disse que não há previsão para a Corte retomar a apreciação do tema. Segundo ele, o aborto “ainda precisa de debate na sociedade”.

Além da discussão no Judiciário, o Congresso possui dez projetos de lei em tramitação que buscam endurecer as penas sobre a prática do aborto. 

O mais recente é de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), protocolado na última quarta-feira, 11, que estabelece que a pena para a mulher que fizer o procedimento seja de 10 a 30 anos de prisão.