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Marco Temporal das terras indígenas é aprovado no Senado - a lei passa a valer?

O tema foi um dos mais debatidos no Brasil na semana passada, a pauta dividiu o Senado. Entenda o que está em jogo.

Brasil
Indígenas
STF
Roque de Sá/Agência Senado
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

O Plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (27), o projeto de lei do Marco Temporal, PL 2.903/2023. A lei regulamenta os direitos originários dos indígenas sobre suas terras. O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.

Os principais pontos do texto são:

  • as demarcações de territórios indígenas devem respeitar espaços ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal;
  • a exploração econômica das terras indígenas, em cooperação ou com contratação de não indígenas - todos esses contratos e usos da terra dependerão da aprovação da comunidade.

O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Marcos Rogério afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva.

Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação.

Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

“Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, declarou o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria.

Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país.

Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes:

“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco.  

A oposição ao governo elogiou o projeto

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto é uma forma de dar uma satisfação à sociedade. Ela elogiou a postura firme e decidida dos senadores ao tratar de uma questão “extremamente importante”, que pode ajudar na pacificação do país. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) também defendeu a aprovação da matéria, apontando que o texto está há 17 anos sendo discutido no Congresso. Segundo o senador, o país seguirá cuidando de seus povos originários.

Na opinião do senador Jayme Campos (União-MT), a aprovação do marco temporal faz o Senado reassumir suas prerrogativas. Ele disse que o projeto é uma forma de respeitar os produtores rurais e os indígenas, levando segurança e paz ao campo.

Senadores aliados do atual governo criticaram a decisão e apontam que o STF já resolveu a matéria

Na visão do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), não faz sentido votar um projeto que tem um sentido contrário ao que o STF decidiu como constitucional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto traz questões que vão além do marco temporal. Ele citou que o texto prevê até explorar e plantar transgênicos nas terras indígenas.

“Isso é inconstitucionalidade flagrante. Retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. Por óbvio, será acionada a Suprema Corte”, argumentou Randolfe.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constituição de 1988. Ela lembrou que, na semana passada, o STF já decidiu a questão, ao considerar o marco temporal como inconstitucional.

‘Os indígenas querem mais estrutura, e não mais terra’, afirma senador

Para o senador Weverton (PDT-MA), há erros em vários governos “em não enfrentar o tema como deve ser enfrentado”. Ele disse que há mais de mil famílias desalojadas de suas terras no Maranhão sem indenização.

Segundo o senador, os indígenas não querem mais terra, mas estrutura. Ele disse que votou a favor do projeto, mesmo reconhecendo pontos inconstitucionais, porque o Brasil precisa de harmonia e incentivo ao crescimento.

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