O que muda com o ajuste fiscal de R$60 bilhões que pode ser votado hoje

Imagine uma casa com o orçamento apertado. Para fechar as contas, há três saídas: ganhar mais, gastar menos ou ganhar mais prazo.

Na quarta-feira (11), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, levou ao Congresso um pacote que usa as três.

A promessa é melhorar as contas de 2027 em até R$60 bilhões. O objetivo é terminar o ano com uma sobra de R$73,2 bilhões, sem contar os juros da dívida.

O Senado pode votar o texto ainda nesta quinta-feira (12).

Alguns setores pagam menos imposto por lei. São os incentivos fiscais. Neste ano, esse desconto já foi cortado em 10%. Agora, o corte vai a 20%.

Empresas que pagaram imposto a mais costumam usar esse crédito para abater impostos futuros. O pacote limita esse abatimento. Na prática, entra mais dinheiro no caixa.

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Gastar menos

Hoje, os gastos federais podem crescer até 2,5% acima da inflação.

Se a arrecadação decepcionar e o governo precisar congelar despesas, esse limite cai para 2%. Em 2027, o freio segura R$12,8 bilhões.

Pagar depois

A União deve R$58 bilhões a estados e municípios. É uma compensação, prevista na Lei Kandir, por um imposto estadual que deixou de ser cobrado nas exportações.

Hoje, o repasse é de R$4 bilhões por ano. Até 2030, cai para R$1 bilhão. O restante fica para 2031 a 2037.

A saúde também entra na conta. O governo é obrigado a gastar um mínimo no setor, calculado sobre o que arrecada.

O pacote tira dessa base o dinheiro extra do petróleo. Com a base menor, o mínimo diminui. A regra era temporária e agora vai até 2030.

Regulamentação dos supersalários

Pela Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo: R$46.366,19 por mês. Mas há quem passe desse valor.

O caminho são as verbas indenizatórias. Elas existem para compensar gastos ligados ao trabalho e por isso ficam fora do teto.

Somadas ao salário, às vezes ultrapassam o limite. São os chamados supersalários.

O pacote dá 120 dias para o Congresso definir em lei quais pagamentos podem ficar fora do teto. Não diz quanto isso economiza.

Uma emenda constitucional de dezembro de 2024 já pedia essa regra. Mas isso nunca saiu do papel.

O que não vai para a poupança

Segundo Moretti, R$50 bilhões formam uma reserva para cumprir a meta. Os outros R$10 bilhões abrem espaço para novas despesas no Orçamento de 2027.

O relator Eduardo Braga faz uma conta mais modesta: entre R$43 bilhões e R$54 bilhões.

“Eu quero aprovar esse [projeto] para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário”, disse Moretti.

O programa foi promessa de campanha de Lula.

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