Licenciamento ambiental: por que é hora de derrubar os vetos e avançar

O governo, a despeito dos vetos, enviou a MP 1308/25, que trata da Licença Ambiental Especial, e o PL 3834/25, que retoma vários pontos vetados. Mas essas medidas ainda estão em discussão, sem prazo para deliberação, e não substituem a necessidade de restaurar o texto original aprovado pelo Congresso, construído após amplo diálogo entre sociedade civil, especialistas e setor produtivo.

Hoje, quem empreende e investe no Brasil conhece bem o desafio de lidar com o licenciamento ambiental. Projetos de energia limpa, como parques solares, eólicos, biocombustíveis e biogás, que poderiam acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, acabam travados pela burocracia. Até obras de manutenção em portos e hidrovias, essenciais para o escoamento de cargas com maior eficiência e baixa emissão, enfrentam longos períodos de espera por licenças, elevando custos e dificultando a logística nacional.

O texto original aprovado pelo Congresso muda esse cenário. São regras objetivas, prazos definidos e diferentes modalidades de licenciamento, ajustadas ao porte e ao potencial de impacto de cada empreendimento. Atividades como pequenas reformas em infraestrutura já existente seguirão procedimentos simplificados e mais rápidos. O resultado será um ambiente regulatório moderno e seguro, capaz de atrair investimentos e destravar projetos que fazem diferença na vida das pessoas e no desenvolvimento do país.

A derrubada dos vetos é fundamental para garantir que o Brasil tenha um licenciamento ambiental moderno, transparente, alinhado às melhores práticas internacionais e com regras claras para todos os envolvidos, que resultará no fortalecimento da segurança jurídica para quem investe e para quem fiscaliza. 

Modernizar o licenciamento não é flexibilizar a proteção ambiental, mas sim criar condições para que o país cresça de forma equilibrada, dando segurança a quem investe, confiança a quem fiscaliza e oportunidades para quem quer trabalhar e inovar. O futuro do Brasil sustentável depende dessa decisão.



Christian Lohbauer, 58 anos, é doutor em Ciência Política pela USP e professor universitário desde 1998. Sua carreira mescla academia, agro e política: foi bolsista na Universidade de Bonn (1994-1997), gerente de Relações Internacionais da Fiesp (2001-2004), secretário adjunto na Prefeitura de São Paulo (2005), líder da ABEF (2006-2009), CitrusBR (2009-2013) e Bayer Brasil (2013-2018). Também atuou como presidente da CropLife Brasil até 2022 – quando migrou para a De Olho no Material Escolar, entidade de fiscalização de materiais didáticos. É um dos fundadores do Partido Novo e concorreu à Vice-Presidência em 2018. Atualmente, segue como diretor do Conselho de Agricultura da Fiesp (desde 2006), conselheiro da ABAG e debatedor no Cartas na Mesa da Brasil Paralelo, voz influente no lobby agrário e nos debates nacionais.