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Meio Ambiente
3
min de leitura

Licenciamento ambiental: por que é hora de derrubar os vetos e avançar

Entenda os problemas com a manutenção dos vetos relacionados ao licenciamento ambiental

Por
Christian Lohbauer
Publicado em
17/10/2025 20:39
Senado/ Marilza Cruppe/ RAS
Artigo de Opinião

Depois de mais de uma década de debates, o Brasil finalmente aprovou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, um marco que pode transformar a forma como o país concilia desenvolvimento, geração de empregos e proteção ambiental. 

O texto aprovado pelo Congresso trouxe avanços importantes: regras claras, prazos definidos, modalidades simplificadas para atividades de menor complexidade e mecanismos que tornam o processo mais transparente e eficiente.

Ao sancionar a lei, no entanto, o governo vetou 63 dispositivos essenciais. Entre eles, estão procedimentos simplificados como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), prioridade para projetos de saneamento e segurança energética, dispensa de licenciamento para dragagens de manutenção, autonomia dos estados para definir tipologias de licenciamento, além de regras sobre participação de órgãos como FUNAI e ICMBio quando tiverem que se manifestar nos processos de licenciamento.

Ocorre que esses vetos afetam diretamente setores estratégicos como infraestrutura, saneamento e energia, todos dependentes de previsibilidade e agilidade para avançar. Sem os dispositivos vetados, projetos essenciais podem continuar travados por burocracia, dificultando investimentos em áreas que poderiam contribuir para a descarbonização da economia, a diminuição de custos logísticos e a geração de empregos.

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O governo, a despeito dos vetos, enviou a MP 1308/25, que trata da Licença Ambiental Especial, e o PL 3834/25, que retoma vários pontos vetados. Mas essas medidas ainda estão em discussão, sem prazo para deliberação, e não substituem a necessidade de restaurar o texto original aprovado pelo Congresso, construído após amplo diálogo entre sociedade civil, especialistas e setor produtivo.

Hoje, quem empreende e investe no Brasil conhece bem o desafio de lidar com o licenciamento ambiental. Projetos de energia limpa, como parques solares, eólicos, biocombustíveis e biogás, que poderiam acelerar a transição para uma economia de baixo carbono, acabam travados pela burocracia. Até obras de manutenção em portos e hidrovias, essenciais para o escoamento de cargas com maior eficiência e baixa emissão, enfrentam longos períodos de espera por licenças, elevando custos e dificultando a logística nacional.

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