Senado aprova PEC da Segurança Pública e deixa a maioridade penal fora do texto
Oposição queria votar a redução da idade penal dentro da proposta. Governo venceu por dois votos e garantiu caminho livre para criar um novo ministério.
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, nos dois turnos de votação, sem incluir a redução da maioridade penal.
O texto segue direto para promulgação.
A votação estava parada desde outubro por causa de um impasse. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), queria votar dentro da própria PEC a redução da maioridade penal para 16 anos, e para 14 em crimes hediondos.
O PT reagiu com uma proposta mais branda, de Camilo Santana (PT-CE), reduzindo só para crimes hediondos.
O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), pediu para separar as duas emendas e tratá-las em propostas próprias, fora da PEC.
PEC foi aprovada por dois votos de diferença
O Senado aprovou o pedido por 38 votos a 36.
Marinho chegou a falar que o relator censurou o debate acerca do tema.
Jaques Wagner (PT-BA) respondeu que não houve cerceamento, e que o presidente Lula quer mesmo criar o Ministério da Segurança Pública sem esperar por um novo embate na Câmara.
Lula, aliás, rompeu com a posição histórica do PT e disse ser favorável à redução para 16 anos em crimes hediondos.
Mas defendeu que o tema seja votado separado, para não obrigar a PEC a voltar à Câmara, que já a havia aprovado em março.
O texto que vai à promulgação
A proposta transforma o Sistema Único de Segurança Pública em norma constitucional e amplia a cooperação entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.
Líderes de facções e milícias passam a cumprir pena obrigatoriamente em presídios de segurança máxima, com restrições à progressão de regime e à liberdade provisória.
O texto também permite a expropriação de bens ligados a atividades criminosas, autoriza a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias.
O governo já prepara uma medida provisória para dividir o Ministério da Justiça e criar uma pasta exclusiva de segurança pública, promessa de campanha de Lula.
Um dos nomes mais cotados para comandá-la é o promotor Lincoln Gakiya, conhecido pelo combate ao PCC. Se ele recusar, o favorito passa a ser Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública.
O jornalismo da Brasil Paralelo existe graças aos nossos membros
Como um veículo independente, não aceitamos dinheiro público. O que financia nossa estrutura são as assinaturas de cada pessoa que acredita em nossa causa.
Quanto mais pessoas tivermos conosco nesta missão, mais longe iremos. Por isso, agradecemos o apoio de todos.
Seja também um membro da Brasil Paralelo e nos ajude a expandir nosso jornalismo.
Relacionadas
NotíciaGoverno Lula quer aprovar PEC da Segurança sem votar redução da maioridade penal
Publicado em
NotíciaFlávio promete castração química e quer reduzir maioridade penal para 14 anos
Publicado em
NotíciaSenado aprova projeto para perdoar as dívidas dos MEIs apresentado às vésperas do segundo turno
Publicado em
NotíciaPT se divide e Lula abandona aceno para a redução da maioridade penal às vésperas das eleições
Publicado em
NotíciaQuem fiscaliza o mercado financeiro? Entenda as dúvidas em torno do novo indicado para presidente da CVM
Publicado em
Notícia“Se continuar a maioridade penal na PEC, o PT é contra”, afirma líder do partido
Publicado em
NotíciaProposta pode reduzir a maioridade penal para 13 anos em casos graves
Publicado em
NotíciaComo o caso dos Desenhos Bíblicos chama a atenção para a forma como o governo classifica os conteúdos?
Publicado em
ArtigoQuem é Nayib Bukele? O presidente que fez de El Salvador um dos países mais seguros do Ocidente
Publicado em.webp&w=3840&q=75)
ArtigoPrimeiro Comando da Capital: como oito presos fundaram a maior facção do país
Publicado em
ArtigoAnarcotirania: o conceito que pode explicar o que acontece no Rio de Janeiro
Publicado em
VídeoSegurança pública no Brasil | Com Capitão Antunes e Coronel Cássio
Publicado em
ArtigoOruam, acusado de tentativa de homicídio contra policiais, sai da cadeia e é recebido por multidão
Publicado em
ArtigoO que é o BOPE RJ? Conheça a tropa de elite da Polícia Militar Rio de Janeiro
Publicado em
Exclusivo para membros
