O debate sobre a maioridade penal tornou-se uma das principais barreiras para o avanço da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados.
Apelidada de "SUS da Segurança" (SUSP), a proposta enfrenta forte resistência da bancada do PT já que o texto prevê uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), incluiu no texto a previsão de um plebiscito a ser realizado junto às eleições municipais de 2028. A ideia é que a população decida se a maioridade penal deve ser reduzida.
No entanto, para a base governista, este ponto é inegociável. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), classificou o tema como uma "linha vermelha".
De acordo com o parlamentar, a inclusão da maioridade penal serve apenas para "desviar o foco" do objetivo central da PEC: o combate ao crime organizado.
“Se continuar a maioridade penal na PEC, o PT é contra”, afirmou o deputado
Apesar da resistência interna de seu partido, o presidente Lula já havia manifestado otimismo em relação ao projeto em outubro de 2025. Na ocasião, ele defendeu a proposta como um passo essencial para a integração das forças de segurança
“Com a aprovação da PEC, as forças policiais vão atuar de forma conjunta no enfrentamento às facções criminosas”.
O relator Mendonça Filho iniciou consultas com outros líderes partidários para avaliar a viabilidade de retirar o trecho polêmico
O objetivo é evitar que a proposta seja travada na comissão especial, onde a votação está prevista para ocorrer ainda hoje
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