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Moraes mantém pena de 14 anos para Débora dos Santos
STF rejeita recurso que pedia absolvição parcial ou redução da condenação pelos atos de 8 de janeiro.
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O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta segunda-feira (18) um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril de 2025, a cabelereira foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Débora foi responsabilizada por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao edifício do STF, e por outros crimes ligados à invasão da Corte.
A defesa apresentou embargos infringentes, recurso cabível em decisões colegiadas não unânimes, desde que ao menos dois votos tenham sido favoráveis à absolvição.
Os advogados pediram que fosse aplicada a pena mais branda defendida pelo ministro Luiz Fux, de 1 ano e 6 meses, ou a pena intermediária proposta por Cristiano Zanin de 11 anos.
Moraes, relator do caso, considerou o pedido improcedente. Segundo ele, apenas Fux votou pela absolvição parcial, enquanto Zanin apenas divergiu quanto ao tamanho da pena, sem afastar a condenação.
“A jurisprudência do STF não permite o uso desse recurso apenas para discutir a dosimetria da pena”, escreveu Moraes na decisão.
A frase “perdeu, mané” fazia referência à resposta dada em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente do STF, a um apoiador de Jair Bolsonaro durante viagem a Nova York.
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Defesa nega tentativa de golpe
O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior alegou que Débora acreditava estar realizando um ato simbólico de manifestação e não tinha consciência de que cometia crimes graves.
Ele sustentou ainda que os atos não contaram com apoio militar ou parlamentar, o tque tornaria impossível a consumação de golpe de Estado.
Débora é casada, tem dois filhos de 6 e 9 anos e, antes da prisão, frequentava a Igreja Adventista do Sétimo Dia. Em 2024, os filhos chegaram a gravar um vídeo pedindo sua soltura.
O julgamento do caso marcou a primeira divergência pública em relação ao relator dos processos do 8 de janeiro.
O voto de Fux, visto por aliados de Bolsonaro como um sinal de que ele pode discordar de Moraes em julgamentos futuros, ganhou destaque às vésperas do processo contra o ex-presidente, marcado para setembro.
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