Membros do MST não precisarão fazer Enem para ingressar em curso de Medicina

Financiamento e estrutura

A universidade afirma que as vagas são suplementares, não interferem no sistema regular, e serão custeadas com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), via Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

• O Pronera é uma política federal criada para ampliar o acesso à educação de populações do campo, como assentados, acampados, quilombolas e educadores rurais. O programa financia cursos da alfabetização à pós-graduação, em parceria com universidades públicas, com foco na formação de profissionais que atuem nas comunidades rurais.

De acordo com a UFPE, o projeto tem caráter experimental e pretende formar médicos para regiões rurais e comunidades tradicionais.

A disputa judicial

O curso foi alvo de ações populares e liminares que questionaram sua legalidade. Em 1º de outubro, uma decisão judicial suspendeu o edital após pedido do vereador Tadeu Calheiros (MDB-PE). Dias depois, em 9 de outubro, uma nova liminar manteve a suspensão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e obteve decisões favoráveis, alegando que o curso cumpre os objetivos do Pronera e respeita a autonomia universitária.

Apesar da liberação, as ações seguem tramitando no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República.

Segundo o programa, o Enem tradicional não leva em conta as desigualdades de infraestrutura e escolarização no campo.

Defensores da medida, entre eles o MST, afirmam que o objetivo é reduzir desigualdades históricas e adaptar a formação médica à realidade rural.

Eles também destacam que as vagas não são exclusivas ao MST. Podem se inscrever todos os beneficiários do Pronera que comprovem vínculo com a reforma agrária e sejam aprovados na seleção.

Entidades defendem critérios iguais

A criação do curso gerou reação imediata de entidades médicas e parlamentares da oposição.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos e a Associação Médica de Pernambuco divulgaram nota afirmando que o edital “afronta os princípios da isonomia e da credibilidade acadêmica”.

As entidades defendem que todos os candidatos de Medicina sejam avaliados pelos mesmos critérios, como o Enem, para garantir igualdade de acesso e mérito.

A decisão do TRF-5 voltou a colocar em pauta como devem ser definidos os critérios de ingresso no ensino superior e até que ponto políticas públicas podem direcionar a formação de profissionais.

• As universidades têm se tornado, cada vez mais, espaços de ampla propaganda política. Para entender melhor essa realidade, a Brasil Paralelo levou suas câmeras para dentro das instituições e investigou os problemas de perto. O resultado está no documentário "Unitopia". Assista ao primeiro episódio agora mesmo.

Leia a nota completa

“O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) notificou formalmente a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a respeito de graves vícios de legalidade e inconstitucionalidade identificados no Edital nº 31/2025, referente ao processo seletivo do curso de Medicina vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Entre os principais pontos questionados, destacam-se:

• A destinação exclusiva de 100% das vagas a um único grupo, o que fere o princípio da isonomia e vai além do que prevê a jurisprudência sobre ações afirmativas;
• Prazos exíguos de inscrição e recurso, dificultando o acesso e violando a publicidade dos atos administrativos;
• Critérios avaliativos inadequados, que ignoram disciplinas essenciais para a formação médica;
• Risco à qualidade da formação médica, com reflexos diretos na assistência à saúde da população.

Além da notificação enviada à UFPE, o Cremepe também protocolou uma Notificação Extrajudicial e encaminhou Representação formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), requerendo a apuração dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis.

O Conselho ressalta que reconhece e valoriza a autonomia universitária, bem como as políticas afirmativas, mas defende que estas devem observar os limites constitucionais, com respeito à razoabilidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, especialmente quando se trata da formação de médicos que atuarão diretamente na promoção da saúde da população.

O Cremepe seguirá atento e atuante na defesa da boa prática médica e da saúde pública”.