Lula se reúne com governadores para debater segurança pública em meio à crise de violência

Lula destacou a urgência de criar uma política de segurança que vá além do simples aumento de operações policiais Em um discurso na última quinta-feira, 12 de setembro, durante uma cerimônia em Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro,  

"Não é possível continuar morrendo gente de bala perdida. Esse negócio de bala perdida ou é porque o atirador é muito ruim ou porque ele está querendo matar quem é vítima e não está sendo culpado", afirmou o presidente.

O petista também fez um apelo para melhorar as condições de trabalho dos policiais, enfatizando a necessidade de salários mais dignos e jornadas que permitam uma relação mais amistosa com a comunidade.

 O governo federal está elaborando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre segurança pública. A nova norma foi elaborada pelo Ministério da Justiça e atualmente está em análise na Casa Civil. A proposta pretende criar um fundo específico para reequipar as polícias e ampliar as competências da Polícia Federal, especialmente no combate a milícias privadas, crimes ambientais e narcotráfico. 

Busca também fortalecer a atuação da Polícia Rodoviária Federal em áreas como hidrovias e ferrovias, alinhando-se às preocupações manifestadas por Lula sobre a necessidade de uma abordagem mais eficaz e integrada para enfrentar a violência no país.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a importância da PEC para a reestruturação do sistema de segurança. Em seu discurso, mencionou   a necessidade de uma coordenação mais eficaz sem prejudicar as competências dos estados. 

A PEC busca consolidar diretrizes gerais para a segurança pública, defesa social e sistema prisional, reconhecendo a responsabilidade fundamental dos estados no combate à violência e ao crime.

Uso de Câmeras nas roupas dos Policiais

A proposta poderá enfrentar resistência no Legislativo. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados  tem se posicionado frequentemente contra temas aprovados pelo governo. . 

A comissão é composta prioritariamente por parlamentares ligados às Forças Armadas e à Polícia Militar. A chamada “bancada da bala” frequentemente desafia as políticas do governo Lula, apresentando requerimentos e questionamentos que vão na contramão do que é proposto pela atual gestão.

Um dos principais pontos de embate entre governistas e oposição tem sido a utilização de câmeras corporais em policiais. Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nova portaria que estabelece regras para o uso dessas câmeras pelos órgãos de segurança pública em todo o país. 

A portaria publicada pela pasta comandada por Lewandowski visa padronizar a utilização dos equipamentos, aumentando a transparência das ações policiais. Enquanto as diretrizes serão obrigatórias para as forças de segurança federais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, a implementação nos estados e municípios será voluntária, com a liberação de recursos condicionada à adequação às novas normas. 

A medida tem gerado intensos debates. . O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por exemplo, informou que não seguirá as recomendações contidas no documento. 

"Nenhum policial irá usar câmera corporal em Goiás [...] Câmeras nos policiais, as facções batem palmas de pé, porque realmente o policial não vai ali criar provas contra ele mesmo”, afirmou o mandatário. 

Por outro lado, outras unidades da federação deverão adotar o sistema de monitoramento. O delegado da Polícia Federal e secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, destacou que o DF pretende adquirir os equipamentos, mas pontuou que “é um investimento caro”. 

“Eu acho que vai ser mais benéfico aqui para nós, para os policiais, porque nossa letalidade é baixíssima, baixíssima em relação a outros estados. Isso não é um problema para o DF, mas vai servir bastante para os policiais. Agora, é um investimento caro. Muitas vezes, você precisa investir em outras áreas e destinar uma parte significativa do recurso. O problema na aquisição de câmeras não é só comprá-las, mas também a manutenção da cadeia de custódia e a questão das imagens em nuvem. Todo esse processo é muito caro. Retirar muito dinheiro para investir em câmeras, num lugar onde a letalidade é baixíssima, são considerações que estão sendo avaliadas. Mas, se alguém quiser nos doar essas câmeras, eu seria o primeiro a pendurar uma em mim numa manifestação, porque isso vai servir muito mais para a polícia, com certeza, do que para a população”, declarou Patury ao portal Brasil Paralelo.

 A recente preocupação do governo com a pauta de segurança pública reflete a crescente preocupação social com o tema. Um estudo da Quaest em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais revelou que mais da metade dos brasileiros já foram vítimas de crimes, e a sensação de insegurança aumentou substancialmente ao longo do último ano.

Há quem defenda  que a responsabilidade pela crise de segurança não recai somente sobre o Executivo. Alguns especialistas argumentam que o Judiciário e o Legislativo também têm sua parcela de culpa, seja pela lentidão em aprovar e aplicar legislações necessárias, seja por decisões que, em alguns casos, limitam a ação das forças de segurança.

Para Patury, a situação exige uma resposta do Congresso Nacional e, consequentemente, o aprimoramento da legislação. “Frequentemente ouvimos dizer que ‘a polícia prende e a justiça solta’, mas não é bem assim. O problema não está necessariamente na justiça, mas sim na legislação que permite essa soltura. Precisamos de uma mudança legislativa. Do jeito que está, a situação é ruim e, se não houver evolução, vai piorar”, pontuou o secretário.

Já o deputado federal Sanderson (PL-RS), policial federal licenciado e ex-presidente da Comissão de Segurança Pública, reconhece que o Congresso Nacional precisa melhorar as leis e que o Executivo necessita ter uma postura mais enérgica no combate à criminalidade, mas destaca que há decisões do Judiciário que “enfraquecem a capacidade do Estado de combater o crime organizado”.

"A insegurança que assola o Brasil hoje é resultado direto da omissão dos tTês Poderes. No Judiciário, decisões como a ADPF 635 impuseram restrições à atuação policial em áreas críticas e a soltura de André do Rap, as quais enfraquecem a capacidade do Estado de combater o crime organizado. No Legislativo, há projetos de lei cruciais para o endurecimento das penas contra criminosos que seguem paralisados, perpetuando a sensação de impunidade. Essa combinação de inação é agravada pela falta de uma postura enérgica do presidente Lula, que, como chefe do Executivo, não tem liderado com a firmeza necessária no enfrentamento à criminalidade”, afirmou o deputado. 

Durante a votação da ADPF 635, a então ministra do STF, Rosa Weber, defendeu a atuação da Corte sobre a temática. “O Judiciário tem um papel fundamental na consolidação da segurança pública, sendo indispensável o respeito às garantias constitucionais, pois é assim que garantimos o equilíbrio entre a ação repressiva e a proteção dos direitos fundamentais”, defendeu a então magistrada. 

Defesa do Desencarceramento

Outro ponto controverso que foi defendido por integrantes do governo Lula se trata de desencarceramento. O então secretário Rafael Velasco, da Secretaria Nacional de Políticas Penais da gestão de Flávio Dino, defendeu durante seu período no cargo o “desencarceramento consciente”. 

“Devemos colocar as alternativas penais no mesmo patamar da prisão e manter o diálogo permanente com outros órgãos de execução penal para apoio às alternativas de desencarceramento consciente”, pontuou Velasco à época. 

O ponto é um tema de constantes debates na sociedade e entre especialistas da área. Segundo Patury, o sistema atual de desencarceramento “não funciona” e classificou o formato como “insano”.

“A legislação precisa evoluir. Não estamos aqui defendendo o encarceramento, mas o desencarceramento desenfreado, insano e cego, que está em vigor, também não funciona. Precisamos de equilíbrio. Se alguém é preso três ou quatro vezes pelo mesmo crime, o Estado precisa agir de maneira mais efetiva”, afirmou o secretário do DF.

Apesar das polêmicas inerentes à pasta, Lewandowski tem defendido as ações de seu ministério e do governo federal. O ministro destacou a responsabilidade do Ministério da Justiça em relação à segurança pública. 

“É nossa obrigação e o povo brasileiro assim espera que o Ministério da Justiça dedique uma atenção especial à segurança pública, que ao lado da saúde é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, declarou o ministro.

Pressionado, Lula busca através da reunião com os governadores não apenas discutir medidas imediatas, mas também formular uma estratégia de longo prazo que possa enfrentar a complexa rede de fatores que contribuem para a violência no país. 

Com a pressão crescente e um cenário político desafiador, o governo enfrenta o desafio de unir esforços federais e estaduais para alcançar uma solução eficaz e abrangente para a segurança pública no Brasil.