Na noite de ontem (14 de maio de 2024), na Câmara dos Deputados, estava prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 8889/2017, batizado como do “Condecine”.
A sigla é a abreviação para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
A proposta busca estabelecer novas diretrizes e regulamentações para a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, abrangendo desde a definição de conteúdo até questões de produção e distribuição.
A matéria entrou na pauta da última sessão, mas acabou sendo retirada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), após um pedido do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Figueiredo pediu mais tempo para que ele pudesse conversar com os deputados e construir um texto que tivesse menos resistência.
Entre os pontos em discussão, estão princípios como a liberdade de expressão, a promoção da diversidade cultural e linguística, o estímulo à produção independente e regional e a defesa da concorrência.
Um dos pontos mais debatidos é a proposta de implementação de cotas de conteúdo brasileiro nos catálogos das provedoras, com o objetivo de estimular a produção local e regional.
Outra parte polêmica diz respeito à “produtoras vocacionadas”. As plataformas de vídeo serão obrigadas a garantir que, dos conteúdos brasileiros exigidos, pelo menos 51% venham de tais empresas, que receberão 10% das receitas da Condecine.
Essas produtoras se caracterizam como empresas nacionais com ao menos 51% do capital total e votante sob a titularidade de pessoas pertencentes aos “grupos incentivados” (mulheres, negros, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, e grupos em situação de vulnerabilidade social).
Um tópico que também vem causando divergência é a taxação de serviços de streaming.
Neste final de semana, o relator André Figueiredo encaminhou um parecer preliminar aos líderes. Nesse texto, o pedetista propôs a taxação dos streamings e do YouTube, porém poupou serviços similares de concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o Globoplay, do Grupo Globo.
Com pontos questionáveis, a Meta e outras plataformas estão articulando contra o projeto, levantando debates sobre liberdade de expressão e competitividade no mercado.
Representantes da empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp estiveram reunidos com parlamentares na tentativa de tentar não votar o projeto ou rejeitá-lo.
Se aprovado, o PL do Condecine representará um impacto significativo na indústria audiovisual brasileira, o que pode culminar até mesmo em saídas de produtoras de conteúdo do país.
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