Na noite de ontem (14 de maio de 2024), na Câmara dos Deputados, estava prevista a votação do Projeto de Lei (PL) 8889/2017, batizado como do “Condecine”. 

A sigla é a abreviação para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. 

A proposta busca estabelecer novas diretrizes e regulamentações para a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, abrangendo desde a definição de conteúdo até questões de produção e distribuição.

A matéria entrou na pauta da última sessão, mas acabou sendo retirada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), após um pedido do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Figueiredo pediu mais tempo para que ele pudesse conversar com os deputados e construir um texto que tivesse menos resistência. 

Entre os pontos em discussão, estão princípios como a liberdade de expressão, a promoção da diversidade cultural e linguística, o estímulo à produção independente e regional e a defesa da concorrência. 

Um dos pontos mais debatidos é a proposta de implementação de cotas de conteúdo brasileiro nos catálogos das provedoras, com o objetivo de estimular a produção local e regional. 

Outra parte polêmica diz respeito à “produtoras vocacionadas”. As plataformas de vídeo serão obrigadas a garantir que, dos conteúdos brasileiros exigidos, pelo menos 51% venham de tais empresas, que receberão 10% das receitas da Condecine. 

Essas produtoras se caracterizam como empresas nacionais com ao menos 51% do capital total e votante sob a titularidade de pessoas pertencentes aos “grupos incentivados” (mulheres, negros, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, e grupos em situação de vulnerabilidade social).

Um tópico que também vem causando divergência é a taxação de serviços de streaming. 

Neste final de semana, o relator André Figueiredo encaminhou um parecer preliminar aos líderes. Nesse texto, o pedetista propôs a taxação dos streamings e do YouTube, porém poupou serviços similares de concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o Globoplay, do Grupo Globo.

Com pontos questionáveis, a Meta e outras plataformas estão articulando contra o projeto, levantando debates sobre liberdade de expressão e competitividade no mercado.

Representantes da empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp estiveram reunidos com parlamentares na tentativa de tentar não votar o projeto ou rejeitá-lo. 

Se aprovado, o PL do Condecine representará um impacto significativo na indústria audiovisual brasileira, o que pode culminar até mesmo em saídas de produtoras de conteúdo do país.