O vídeo do youtuber Felca sobre a adultização de crianças e adolescentes já soma mais de 31 milhões de visualizações no YouTube. A denúncia provocou uma reação em cadeia no Legislativo, levando à criação de projetos apelidados de “Lei Felca”.
A denúncia, publicada no dia 6 de agosto, expôs conteúdos presentes nas redes sociais que, segundo Felca, exploram sexualmente menores de idade.
A repercussão levou vereadores e deputados federais a apresentarem propostas de combate à sexualização e adultização infantil.
Adultização infantil é a atribuição precoce de comportamentos, falas ou vestimentas de conotação sexual a crianças e adolescentes.
Mobilização no Congresso
No mesmo dia da denúncia, a Câmara dos Deputados recebeu sete projetos de lei sobre o tema. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a votação das propostas mais atualizadas ainda nesta semana.
Entre os Projetos de Leis apresentados estão:
- Reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Criminalização da sexualização infantil na internet;
- Alterações no Código Penal para tipificar o crime de adultização digital;
- Bloqueio de algoritmos e contas que promovam esses conteúdos em redes sociais.
Entenda, em apenas 15 minutos, a denúncia do influenciador digital que expôs uma rede de exploração e adultização infantil. Assista agora no canal da Brasil Paralelo.
Antes mesmo do vídeo viral, já tramitavam na Câmara 45 propostas sobre a proteção de menores na internet, incluindo filtros de conteúdo, verificação etária e responsabilização das plataformas.
Desse total, 18 criminalizam práticas específicas online envolvendo menores ou aumentam penas, 15 estabelecem obrigações para remoção de conteúdo e oferta de filtros, e outros 17 preveem medidas para que pais e responsáveis monitorem o acesso dos jovens. Oito propostas buscam limitar a atuação de crianças como influenciadoras ou em publicidade digital, e dez tratam de iniciativas educativas.
Entre as propostas em tramitação, estão:
- PL 3434/2025, de Amom Mandel (Cidadania-AM): cria instrumentos de verificação etária, controle parental e classificação de conteúdos na internet.
- PL 3374/2025, de Rafael Brito (MDB-AL): criminaliza a produção ou divulgação de conteúdo que incentive crianças ou adolescentes a atos prejudiciais à saúde ou à vida.
- PL 2304/2025, de Marx Beltrão (PP-AL): tipifica como crime a promoção de desafios online que estimulem condutas nocivas ou autolesivas entre jovens.
- PL 2394/2023: combate a sexualização de menores e a pedofilia, incluindo casos com uso de inteligência artificial.
- PL 3666/2023: obriga plataformas digitais a impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios, por meio de filtros e outros mecanismos de segurança.



















