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“Lei Felca”: projetos contra sexualização infantil avançam no Congresso após denúncia
Vídeo de Felca mobiliza parlamentares e impulsiona projetos de lei em diferentes estados e no Congresso Nacional.
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O vídeo do youtuber Felca sobre a adultização de crianças e adolescentes já soma mais de 31 milhões de visualizações no YouTube. A denúncia provocou uma reação em cadeia no Legislativo, levando à criação de projetos apelidados de “Lei Felca”.
A denúncia, publicada no dia 6 de agosto, expôs conteúdos presentes nas redes sociais que, segundo Felca, exploram sexualmente menores de idade.
A repercussão levou vereadores e deputados federais a apresentarem propostas de combate à sexualização e adultização infantil.
Adultização infantil é a atribuição precoce de comportamentos, falas ou vestimentas de conotação sexual a crianças e adolescentes.
Mobilização no Congresso
No mesmo dia da denúncia, a Câmara dos Deputados recebeu sete projetos de lei sobre o tema. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a votação das propostas mais atualizadas ainda nesta semana.
Entre os Projetos de Leis apresentados estão:
- Reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica no Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Criminalização da sexualização infantil na internet;
- Alterações no Código Penal para tipificar o crime de adultização digital;
- Bloqueio de algoritmos e contas que promovam esses conteúdos em redes sociais.
Entenda, em apenas 15 minutos, a denúncia do influenciador digital que expôs uma rede de exploração e adultização infantil. Assista agora no canal da Brasil Paralelo.
Antes mesmo do vídeo viral, já tramitavam na Câmara 45 propostas sobre a proteção de menores na internet, incluindo filtros de conteúdo, verificação etária e responsabilização das plataformas.
Desse total, 18 criminalizam práticas específicas online envolvendo menores ou aumentam penas, 15 estabelecem obrigações para remoção de conteúdo e oferta de filtros, e outros 17 preveem medidas para que pais e responsáveis monitorem o acesso dos jovens. Oito propostas buscam limitar a atuação de crianças como influenciadoras ou em publicidade digital, e dez tratam de iniciativas educativas.
Entre as propostas em tramitação, estão:
- PL 3434/2025, de Amom Mandel (Cidadania-AM): cria instrumentos de verificação etária, controle parental e classificação de conteúdos na internet.
- PL 3374/2025, de Rafael Brito (MDB-AL): criminaliza a produção ou divulgação de conteúdo que incentive crianças ou adolescentes a atos prejudiciais à saúde ou à vida.
- PL 2304/2025, de Marx Beltrão (PP-AL): tipifica como crime a promoção de desafios online que estimulem condutas nocivas ou autolesivas entre jovens.
- PL 2394/2023: combate a sexualização de menores e a pedofilia, incluindo casos com uso de inteligência artificial.
- PL 3666/2023: obriga plataformas digitais a impedir o acesso de menores a conteúdos impróprios, por meio de filtros e outros mecanismos de segurança.
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Projetos em Cuiabá
Na capital mato-grossense, os vereadores Rafael Ranalli (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania) protocolaram, nesta segunda-feira (11), dois textos batizados de Lei Felca.
Proposta de Ranalli:
- proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que sexualize ou “adultize” crianças e adolescentes.
- prevê advertências, multas que podem ultrapassar R$1,2 milhão, suspensão temporária e cassação definitiva do alvará de funcionamento para infratores reincidentes.
Proposta de Dias
- estabelece medidas de prevenção e punição para conteúdos online com conotação sexual envolvendo menores, incluindo danças, falas, imagens sugestivas ou uso da voz e imagem em montagens eróticas.
- determina campanhas educativas, capacitação de profissionais e criação de um canal de denúncias.
Projeto no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará também passou a discutir uma proposta inspirada na denúncia de Felca.
O texto foi protocolado na segunda-feira (11) e deve iniciar a tramitação nesta terça-feira (12).
Batizado de Lei Felca, o projeto proíbe a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais e cria a Frente de Enfrentamento Legal à Adultização de Crianças e Adolescentes, caso seja aprovado no plenário.
Entenda a denúncia de Felca
Na última sexta-feira, o youtuber Felca publicou um vídeo que esteve entre os principais assuntos comentados na internet nos últimos dias. Ele denunciava um esquema sistemático de sexualização e “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais.
As críticas se concentram nos conteúdos do influenciador Hytalo Santos, que tinha mais de 17 milhões de seguidores.
Segundo Felca, vídeos do canal de Hytalo mostram menores em situações de conotação sexual, como danças sensuais e festas com adultos. As cenas incluem adolescentes deitados juntos sob um cobertor, filmadas por um adulto.
O caso mais grave, conforme Felca, envolve Kamylinha, que ingressou na “Turma do Hytalo” aos 12 anos e passou a produzir conteúdo sugestivo ao longo do tempo, incluindo apresentações para plateias adultas.
Assista ao vídeo completo:
Ele também denunciou o algoritmo das plataformas: ao criar uma conta nova no Instagram, em poucos minutos, o sistema recomenda conteúdos com crianças em contextos sugestivos.
Nos comentários, pedófilos usam códigos como “trade” para negociar material de abuso infantil, com links para grupos no Telegram, transformando perfis infantis em pontos de encontro para criminosos.
- Conheça outros códigos usados por pedófilos neste artigo.
O vídeo gerou repercussão, com menções de Nikolas Ferreira e Felipe Neto. Isso levou a investigações do Ministério Público e Conselho Tutelar contra Hytalo, além da remoção judicial das redes de Kamylinha.
Felca defende mudanças estruturais nos algoritmos, fiscalização rigorosa e punição à exploração online, afirmando que “a internet deve ser um lugar de medo para esses pedófilos”.
As declarações dos deputados sobre regulamentação ganharam força após a denúncia de Felca. Com o tema em evidência, a proposta volta ao centro do debate político e reforça uma pauta já defendida por integrantes do governo, inclusive pelo Presidente da República.
Com a necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, parlamentares voltam a discutir a regulamentação das redes sociais. A dúvida que permanece é onde traçar a linha entre proteção e censura.
Um alerta contra o abuso infantil
A participação de Vitória Reis e Victoria Marconi no podcast da Brasil Paralelo alerta para as diferentes formas de abuso e como proteger as crianças.
Além disso, outros temas relevantes são abordados na conversa, ajudando os pais a se manterem atentos e vigilantes quanto à segurança dos filhos.
O episódio completo está disponível no canal da Brasil Paralelo no YouTube.
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