Lei da Califórnia proíbe que professores informem pais sobre mudança de gênero dos filhos

O texto veda que pais e responsáveis sejam notificados se seus filhos pedirem para serem chamados por outros nomes ou pronomes nas escolas. A decisão foi comemorada por entidades LGBT, que afirmaram que a proibição irá proteger a privacidade e segurança de estudantes transgêneros. Conservadores afirmam que vão recorrer na justiça contra a lei, queconsideram uma violação do direito das famílias.

No ano passado, os conselhos escolares do estado passaram a implementar políticas que exigiam que funcionários notificassem os pais se os estudantes pedissem para usar um nome ou pronomes diferentes dos listados em seus registros escolares. Outros estados americanos também adotaram a prática, como o Tennessee e a Carolina do Norte. As medidas visam garantir que as famílias tenham acesso a tudo o que se passa nas escolas para garantir a orientação de seus filhos.

O que a lei muda

Agora, as únicas informações às quais os pais têm acesso sobre a vida escolar dos filhos são as que constam nos registros escolares, ou seja, as oficiais.

A autorização dos pais continua sendo obrigatória caso os filhos intencionem passar por um processo de mudança de sexo. Um porta-voz do governo da Califórnia informou em nota que a nova regra protege a relação entre pais e filhos, pois impede que funcionários de escolas “intervenham de forma equivocada em relações familiares".

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