O estado da Califórnia é conhecido por ser um dos mais progressistas dos Estados Unidos. A lei determina que lojas de departamentos que vendem itens para cuidados infantis ou brinquedos, fisicamente localizadas na Califórnia, e com um total de 500 ou mais funcionários "mantenham uma seção ou área de gênero neutro".
O nome que será dado aos corredores da seção de gênero neutro ficam a critério do varejista, de acordo com a lei. Apenas exige-se que haja:
“Uma seleção razoável dos itens e brinquedos para crianças deverá ser exibida, independentemente de terem sido tradicionalmente comercializados para meninas ou meninos".
Segundo a CNN, o deputado democrata da Califórnia Evan Low apresentou o projeto depois de supostamente conversar com uma garota de oito anos que perguntou:
"Por que uma loja deveria me dizer o que é uma camisa ou brinquedo de menina?"
Low tem histórico em aprovar leis progressistas que têm as crianças com alvo
No ano passado, Low foi coautor de uma lei proposta pelo senador Scott Wiener que facilita o turismo para procedimentos de transição de gênero em crianças e injeções hormonais na Califórnia. Alguns estados republicanos consideram os procedimentos como abuso infantil.
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Segundo a Gazeta do Povo, a lei torna a Califórnia um “estado santuário” para que crianças de outros estados recebam cirurgia de reconstrução de gênero e terapia hormonal sem o conhecimento ou consentimento de seus pais.
A lei inclui várias disposições destinadas a proteger de processos judiciais os residentes de estados republicanos que proibiram a transição de gênero em crianças.
Sob a lei, os tribunais e advogados da Califórnia são proibidos de fazer cumprir intimações impostas por outros estados exigindo que os provedores de saúde divulguem quando realizam tais procedimentos médicos em menores.
“O projeto de lei ajudará as crianças a se expressarem livremente”
Low disse à CNN que a lei dos brinquedos é na verdade uma afirmação da inocência infantil em vez de uma confusão deliberada dos interesses recreativos naturais específicos de gênero para crianças pequenas.
"O projeto de lei ajudará as crianças a se expressarem livremente e sem viés. Precisamos deixar as crianças serem crianças", disse Low.
As lojas que se recusarem a cumprir a lei podem ser penalizadas com uma multa de US$ 250 pela primeira violação. Elas podem ser multadas em US$ 500 por violações subsequentes, de acordo com o projeto de lei.
"Todos nós devemos ter compaixão por pessoas que vivenciam disforia de gênero", disse o presidente do Conselho Familiar da Califórnia, Jonathan Keller, à CNN, após a introdução do projeto de lei. "Mas ativistas e legisladores estaduais não têm o direito de forçar varejistas a adotar mensagens aprovadas pelo governo sobre sexualidade e gênero. É uma violação da liberdade de expressão e é simplesmente errado".