Justiça italiana diz que Alexandre de Moraes não foi imparcial e absolve Carla Zambelli

A Justiça italiana afirmou que Carla Zambelli não teve direito a um julgamento justo no Brasil.

A conclusão aparece na decisão que anulou a autorização para extraditar a ex-deputada no processo sobre a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.

O documento, divulgado pela Corte de Cassação da Itália, acolheu o argumento da defesa de Zambelli e citou “violação do direito a um julgamento justo”.

O ponto central da decisão é a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso. Para a Corte italiana, houve problema de imparcialidade porque Moraes participou do julgamento mesmo sendo considerado vítima de um dos fatos atribuídos à ex-deputada.

O caso envolve a invasão ao sistema do CNJ e a inserção de documentos falsos, entre eles um mandado de prisão falso contra o próprio ministro.

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Extradição não está encerrada

A decisão italiana não absolve Zambelli no Brasil e não encerra todos os processos envolvendo a ex-deputada.

O que a Corte fez foi anular a autorização para que ela fosse extraditada neste caso específico.

A decisão final sobre a extradição cabe agora ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Zambelli aguarda a definição em Roma.

A Justiça italiana também rejeitou outro argumento apresentado pela defesa. Os magistrados não aceitaram a tese de que a ex-deputada correria risco de violação de direitos humanos caso cumprisse pena na penitenciária feminina do Distrito Federal.

O gabinete de Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o tema.

Zambelli foi condenada a mais de dez anos de prisão pelo STF

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a mais de dez anos de prisão no processo sobre a invasão ao sistema do CNJ.

Depois da condenação, ela deixou o Brasil e foi localizada na Itália, país onde tem cidadania. A ex-deputada chegou a ficar presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto o pedido de extradição era analisado.

Em maio, a Justiça italiana anulou a decisão que permitia sua extradição e determinou sua soltura.

Zambelli também foi condenada no Brasil em outro processo, relacionado ao episódio em que perseguiu um jornalista com arma de fogo no segundo turno das eleições de 2022.

Essa segunda condenação ainda não foi incluída no pedido de extradição analisado pela Justiça italiana, mas pode ser apresentada em novo procedimento.