Moraes decide hoje se Bolsonaro mantém prisão domiciliar

A manutenção da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro depende de uma reunião que acontecerá hoje entre o ministro Alexandre de Moraes e os advogados do ex-presidente.

O benefício venceu na semana passada, mas a decisão ficou suspensa depois que uma arma de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem no Distrito Federal.

A defesa pediu a audiência ao Supremo e tenta impedir que o episódio seja enquadrado como falta grave. Os advogados afirmam que a pistola estava regularmente registrada e só saiu da casa do ex-presidente porque apresentava falha mecânica.

De acordo com o ex-presidente, ele percebeu que a arma não funcionava e pediu que um militar a levasse para conserto.

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito porque o homem que transportava a pistola não apresentou a documentação exigida no momento da abordagem.

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Moraes citou lei que pode revogar a prisão domiciliar

O caso ganhou peso porque Moraes citou a Lei de Execução Penal, que prevê falta grave quando o condenado possui indevidamente instrumento capaz de ferir outra pessoa. Uma das consequências possíveis é a revogação da prisão domiciliar.

A defesa rebateu esse ponto. Para os advogados, a regra foi criada para o ambiente prisional e não pode ser aplicada automaticamente a uma domiciliar humanitária, que tem outra lógica e outras condições.

Eles também afirmam que não havia ordem judicial para apreender a arma nem aviso de cancelamento do registro. Por isso, dizem que a presença da pistola na residência não era irregular.

Outro argumento apresentado ao STF é que integrantes da segurança teriam retirado o percussor da arma sem conhecimento de Bolsonaro. A peça é essencial para o disparo.

Segundo a defesa, a medida foi tomada por causa dos medicamentos psiquiátricos usados pelo ex-presidente, o que deixaria o armamento inoperante.

Para a PGR ainda não há elementos para ser uma falta grave

A Procuradoria-Geral da República adotou posição mais cautelosa. Para a PGR, ainda não há elementos suficientes para afirmar que houve falta grave.

O órgão defende que Moraes aguarde a conclusão das investigações antes de decidir se o episódio justifica a revogação da domiciliar.

Agora, Moraes terá de decidir se prorroga o benefício humanitário ou se a apreensão da arma será suficiente para alterar a situação de Bolsonaro.

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