Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de sua imagem em vídeo

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo feito por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL.

O material foi apresentado no sábado, 25 de julho, durante o evento que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República.

A resposta foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 48 horas para Bolsonaro esclarecer se consentiu ou não com a produção do vídeo.

No despacho, Moraes havia colocado o caso em um dilema. Se Bolsonaro tivesse autorizado a gravação, poderia ser acusado de descumprir novamente as regras da prisão domiciliar humanitária.

Se não tivesse autorizado, Flávio Bolsonaro e o PL poderiam ser questionados por usar a imagem do ex-presidente em um ato eleitoral sem consentimento específico.

Defesa diz que Bolsonaro não tinha como autorizar o vídeo

Segundo os advogados, Bolsonaro não autorizou o vídeo e nem teria meios para fazer isso. O argumento é que o ex-presidente está com visitas suspensas por 30 dias e Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias.

Para a defesa, essas restrições mostram que não houve contato entre pai e filho para pedir autorização específica sobre a gravação.

Os advogados também afirmaram que os filhos de Bolsonaro já usavam sua imagem pública antes das restrições impostas pelo Supremo.

A defesa citou fotografias, vídeos, discursos, entrevistas e manifestações públicas usadas em atividades políticas da família.

O argumento é que essa prática seria antiga, conhecida e decorreria da relação de confiança entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem de Bolsonaro.

Caso ainda pode atingir Flávio e o PL

No despacho anterior, Moraes afirmou que, se Bolsonaro não tivesse autorizado o vídeo, a conduta poderia representar desrespeito à ordem judicial por Flávio Bolsonaro e pelo PL.

O ministro também citou a possibilidade de enquadramento como deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral quando usada para favorecer ou prejudicar candidatura.

A campanha de Flávio nega irregularidade. A defesa do senador sustenta que o vídeo não buscou enganar o público, porque avisava expressamente que se tratava de uma simulação feita por inteligência artificial.

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