Impeachment de ministro do Supremo? 3 respostas sobre pedido de aliados de Bolsonaro

Quem pode apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF?

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. O processo precisa ser protocolado no Senado e analisado pela Advocacia da Casa.

Se for considerado juridicamente admissível, segue para uma comissão especial e pode ser levado à votação em plenário.

A base legal está no artigo 52 da Constituição, que determina ao Senado a competência para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

A Lei 1.079/1950 define quais condutas podem justificar o afastamento de um ministro da Corte. Entre elas:

• Alterar decisões fora dos meios legais;
• Julgar casos em que é parte interessada;
• Exercer atividade político-partidária.

Embora o rito exista, nenhum ministro do STF foi afastado por impeachment desde a redemocratização.

O que acontece se o processo for aceito?

Se o presidente do Senado decidir dar andamento ao pedido, o processo passa por três etapas:

Comissão Especial

É formada uma comissão de senadores que analisa a denúncia e apresenta um relatório. Se for aprovado por maioria simples, o texto segue ao plenário.

Votação no Plenário do Senado

Depois disso, o parecer vai para votação no plenário. Para ser aprovado, precisa da maioria simples: pelo menos 41 dos 81 senadores

Julgamento Final

Se o parecer final da comissão for favorável à acusação, o plenário do Senado vota novamente. Se for aprovado, o ministro é afastado do cargo e perde um terço do salário até a decisão final.

O julgamento ocorre em sessão presidida pelo presidente do STF, ou seu substituto, se ele for o acusado. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários dois terços dos votos: pelo menos 54 senadores devem votar “sim”.

Em caso de condenação, o ministro é imediatamente destituído do cargo e pode ficar até cinco anos impedido de exercer qualquer função pública.

Por que pedem o impeachment de Alexandre de Moraes?

A nova ofensiva da oposição foi motivada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. Parlamentares alinhados ao ex-presidente interromperam as sessões da Câmara e do Senado nesta terça-feira (5).

Segundo os deputados e senadores da oposição, o ministro tem ultrapassado os limites constitucionais ao agir com abuso de autoridade, censura e perseguição política.

Para eles, decisões como a proibição de manifestações e a prisão de aliados configuram um avanço autoritário do STF sobre o Legislativo.

A oposição acusa Moraes de abusar de suas funções e aponta a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada por ele no dia seguinte, como mais um exemplo de parcialidade.