Impeachment de ministro do Supremo? 3 respostas sobre pedido

Após a decisão de Alexandre de Moraes sobre prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, parlamentares da oposição travaram o funcionamento do Congresso e prometeram manter até que três pautas sejam votadas. Entre elas, o pedido de impeachment de Moraes.

A movimentação é liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e já teria reunido 40 assinaturas.

O movimento reacendeu um debate no país:

É possível afastar um ministro do Supremo?
E o que acontece se o processo for adiante?

A seguir, respondemos essas perguntas com base na legislação, nos bastidores políticos e nas estratégias da oposição.

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Quem pode apresentar um pedido de impeachment de um ministro do STF?

Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra um ministro do Supremo Tribunal Federal. O processo precisa ser protocolado no Senado e analisado pela Advocacia da Casa.

Se for considerado juridicamente admissível, segue para uma comissão especial e pode ser levado à votação em plenário.

A base legal está no artigo 52 da Constituição, que determina ao Senado a competência para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

A Lei 1.079/1950 define quais condutas podem justificar o afastamento de um ministro da Corte. Entre elas:

Alterar decisões fora dos meios legais;
Julgar casos em que é parte interessada;
Exercer atividade político-partidária.

Embora o rito exista, nenhum ministro do STF foi afastado por impeachment desde a redemocratização.

O que acontece se o processo for aceito?

Se o presidente do Senado decidir dar andamento ao pedido, o processo passa por três etapas:

Comissão Especial

É formada uma comissão de senadores que analisa a denúncia e apresenta um relatório. Se for aprovado por maioria simples, o texto segue ao plenário.

Votação no Plenário do Senado

Depois disso, o parecer vai para votação no plenário. Para ser aprovado, precisa da maioria simples: pelo menos 41 dos 81 senadores

Julgamento Final

Se o parecer final da comissão for favorável à acusação, o plenário do Senado vota novamente. Se for aprovado, o ministro é afastado do cargo e perde um terço do salário até a decisão final.

O julgamento ocorre em sessão presidida pelo presidente do STF, ou seu substituto, se ele for o acusado. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários dois terços dos votos: pelo menos 54 senadores devem votar “sim”.

Em caso de condenação, o ministro é imediatamente destituído do cargo e pode ficar até cinco anos impedido de exercer qualquer função pública.

Por que pedem o impeachment de Alexandre de Moraes?

A nova ofensiva da oposição foi motivada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. Parlamentares alinhados ao ex-presidente interromperam as sessões da Câmara e do Senado nesta terça-feira (5).

Segundo os deputados e senadores da oposição, o ministro tem ultrapassado os limites constitucionais ao agir com abuso de autoridade, censura e perseguição política.

Para eles, decisões como a proibição de manifestações e a prisão de aliados configuram um avanço autoritário do STF sobre o Legislativo.

A oposição acusa Moraes de abusar de suas funções e aponta a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada por ele no dia seguinte, como mais um exemplo de parcialidade.

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