Nesta terça-feira (28 de maio de 2024), às 14 horas, o Congresso Nacional estará no centro das atenções. Em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, serão analisados vetos presidenciais que prometem intensos debates.

Dois vetos em particular polarizam opiniões: o veto 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, e o veto 8/24 à Lei 14.843/24, que trata das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”.

O veto 46/21, imposto pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), retirou a previsão de pena de até cinco anos de reclusão para o crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, disseminação de “fake news”.

Este veto chegou a ser pautado anteriormente, mas a sua análise foi adiada devido à falta de acordo entre governo e oposição. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), conseguiu adiar a discussão, removendo temporariamente a análise do veto à Lei de Segurança Nacional de apreciação.

Governistas argumentam que penalizar a disseminação de notícias falsas é crucial para combater a desinformação e proteger a integridade da informação. Por outro lado, os defensores do veto alertam para os riscos à liberdade de expressão e possíveis censuras.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em defesa da decisão de seu pai, recentemente pediu aos seus seguidores nas redes sociais que pressionassem seus representantes no Congresso Nacional para votarem a fim de manter o veto.

Já o veto 8/24, relacionado às saídas temporárias de presos do regime semiaberto, foi parcialmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que excluiu um trecho que eliminava completamente essa possibilidade.

O petista vetou o trecho que proibiria a saída de detentos para visitarem familiares durante feriados de datas comemorativas, como o Natal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que Lula vetou “por ser cristão”. 

“O presidente, como todos sabem, é um cristão. É um católico, cristão, e a família é um dos valores fundamentais não só do cristianismo, mas de outras religiões, como o judaísmo e também dos muçulmanos”, afirmou Lewandowski.

O governo argumenta que a proibição total das saídas temporárias é inconstitucional e que visitas esporádicas à família são essenciais para reduzir os efeitos negativos do encarceramento e facilitar a reintegração social dos presos.

A sessão desta terça-feira pode ter profundas consequências. A decisão sobre a criminalização das “fake news” pode redefinir o combate à desinformação no Brasil, enquanto a deliberação sobre as "saidinhas" afetará diretamente o sistema penitenciário e os direitos dos detentos.