O governo afirma que não existe e nem vai existir uma nova taxa para usuários do PIX.
Durante uma entrevista à Globo, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que um novo imposto sobre as transações seria inconstitucional:
“É falso, é mentira, não existe nada de cobrança de imposto sobre PIX. Isso não é verdade, não existe e nem pode existir porque a Constituição não permite.”
Barreirinhas também disse que não teria nada de novo na medida, já que os bancos já passavam dados sobre movimentações para a Receita Federal:
“Também é falso que a gente tenha criado alguma declaração nova. Há mais de 20 anos as instituições financieras já prestam informações sobre cartão de crédito e movimentação bancária para a Receita Federal.”
A Receita monitorava informações sobre transferências bancárias e cartões de crédito feitos em bancos e instituições financeiras tradicionais.
Com a mudança, além do PIX começar a ser monitorado, outras empresas de pagamento também vão prestar contas sobre as movimentações.
Isso deverá facilitar para a Receita Federal encontrar diferenças entre o dinheiro movimentado e a renda declarada.