Google e Meta reagem à decisão do STF que altera regras sobre redes sociais

O que mudou com as novas regras da regulamentação?

Com a mudança, as BIG TECHs passam a ter responsabilidade direta sobre o que seus usuários publicam, mesmo sem decisão da Justiça.

Anteriormente, as plataformas só eram obrigadas a remover conteúdos após receberem ordem judicial. Com a nova decisão basta uma notificação para que os conteúdos sejam removidos.

As novas regras valem até que o Congresso aprove uma lei definitiva:

• Casos graves: conteúdo com discurso de ódio, racismo, pedofilia ou apologia ao golpe deve ser removido imediatamente — sem precisar de notificação.
  
  
• Notificação extrajudicial: postagens ofensivas ou falsas devem ser tiradas do ar após aviso da vítima. Se não forem, a empresa pode ser punida.
  
  
• Crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação seguem exigindo ordem judicial para remoção.

A decisão tem repercussão geral  e já preocupa empresas como Google e Meta, que alertam para riscos à liberdade de expressão e possíveis remoções em massa.

Entenda o que muda com as novas regras neste artigo.

O julgamento foi decidido por 8 votos a 3, com discordância dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que o tribunal não está legislando, mas apenas fixando critérios até que o Congresso regulamente o tema.

A Advocacia-Geral da União (AGU) comemorou a decisão, classificando-a como um “marco civilizatório”. O órgão afirma que a nova regra alinha o Brasil a outras democracias que buscam maior proteção contra crimes digitais, fraudes e discursos de ódio.

Desde 2023, a AGU já apresentou 12 pedidos extrajudiciais para retirada de conteúdo falso nas redes sociais. Desses, quatro foram atendidos, três negados e cinco seguem em análise.