Escândalo do INSS: o que a CPMI já descobriu sobre os desvios?

Quais foram os principais momentos da CPMI até agora?

A investigação têm focado em destrinchar as fraudes de empréstimos não autorizados e os descontos ilegais. Espera-se que os sindicatos, associações e demais entidades que tenham participado do esquema sejam responsabilizados. 

Acredita-se que nomes de dentro do INSS também estejam envolvidos. 

O até então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto já foi demitido. A operação ainda levou a abertura 207 inquéritos, 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão. 

Além do presidente, outros cinco servidores foram afastados e os parlamentares aprovaram o pedido de 21 prisões preventivas. 

Posicionamento do ex-presidente do INSS

A respeito do escândalo, o ministro da Previdência Carlos Lupi falou que não se omitiu em nenhum momento. 

“Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes. Este é um trabalho que precisa ser feito de modo aprofundado e com muita responsabilidade”

Ele ainda tentou defender sua gestão afirmando que:

“Em março de 2024 aprovamos o primeiro regulamento sobre o tema. Em abril, suspendemos cautelarmente novas operações e passamos a cobrar biometria”

Ao ser perguntado sobre a demora no processo de correção da fraude, Lupi responsabiliza um servidor do governo anterior: 

“Agi a tempo. Demiti um diretor que era superintendente do governo anterior. Demiti em maio de 2024 pela letargia e pela demora”

Ele se referia a André Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamentos com o Cidadão do INSS. Ele também foi citado no relatório da CGU.

Relator da CPMI declara sindicato dos aposentados como organização criminosa

Durante o depoimento de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), o relator Alfredo Gaspar acusou a instituição de compor organização criminosa.

O relator trouxe o dado de que o sindicato recebeu algo em torno 600 milhões de reais em descontos ilegais. Tal quantia configuraria a organização como a terceira que mais faturou com a fraude. 

Entre 2020 e 2021, beneficiários do INSS que buscaram empréstimos consignados foram automaticamente filiados ao sindicado sem seu conhecimento. 

“Eles montaram uma organização criminosa em circuito fechado com esse dinheiro voltando para o sindicato. O senhor devia estar preso". Falou o relator da CPMI. 

Baptista respondeu defendendo a lisura do sindicato. 

Gaspar ainda denunciou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo as esposas de Baptista e o ex-presidente do sindicato, João Batista Inocentini.

Segundo o parlamentar, as esposas eram sócias de empresas que recebiam comissões por cada aposentado que se filiava.

O faturamento girava em torno de 10 milhões nos últimos anos. Após 2020, a quantia saltou para em torno de 150 milhões num espaço muito curto de tempo. 

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Investigador particular fala sobre como denunciou o esquema do INSS

O advogado Eli Cohen foi contratado por dois dirigentes de entidades conveniadas ao INSS em 2022.

Essas organizações tinham autorização para oferecer aos aposentados e pensionistas a opção de pagar as mensalidades associativas diretamente por meio de descontos nos benefícios. É nesse episódio que Cohen alega ter descoberto a farsa.

Ele afirmou em plenário que os nomes por trás das fraudes do INSS eram os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. 

De acordo com o depoente, Camisotti estava ligado a associações trabalhistas que movimentaram cerca de 1 bilhão de reais provenientes de descontos ilegais.

Ele também disse que suspeitava de ajuda política de congressistas na execução do esquema e que estava sendo ameaçado.

Já o “Careca do INSS” possuía ao todo 22 empresas que teriam sido usadas nos crimes. Pessoas e organizações ligadas a ele lucraram R$53.586.689,10 diretamente das entidades trabalhistas ou por meio de suas empresas. 

A PF descobriu que Antunes era sócio em várias Sociedades de Propósito Específico (SPE), mas todas tinham o mesmo endereço, registros de compra de imóveis, capital social e contatos.

Todas também foram criadas durante o período dos repasses de dinheiro ilícito. 

Antunes afirma receber R$24.458,23 de salário por mês e declara um patrimônio entre 1 milhão e 5 milhões. Contudo, o relatório da polícia revela que entre 22 de abril e 22 julho de 2024 ele acumulou mais 14 milhões em patrimônio.  

Os repasses que ele realizava também não são consistentes com alguém que realmente tenha apenas os valores que ele admite. 

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Base governista barra convocações chave para a CPMI

A base do governo Lula na CPMI têm barrado convocações chave para a investigação. O irmão do presidente da República, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, foi o caso mais emblemático. 

Chico é vice-presidente do Sindinapi e teria faturado milhões com os descontos indevidos.

Além disso, sua participação na cúpula do sindicato é considerada ilegal pela Lei 13.019/14, que proíbe o governo de firmar acordos com organizações sociais dirigidas por parentes de autoridades.

Uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no início de outubro revelou dinheiro vivo e carros de luxo na sede da organização. 

A operação abriu diversas frentes de investigação, mas mesmo assim os participantes da CPMI decidiram não convocar o irmão de Lula. A votação foi 19 a 11, decretando a derrota da oposição a Lula nesse episódio.

O líder do governo na comissão, Paulo Pimenta do PT chegou a defender pessoalmente a idoneidade do irmão do presidente. 

“O irmão do presidente Lula é "uma pessoa honesta, humilde, simples, que nunca acumulou patrimônio, que nunca roubou ninguém em lugar nenhum"

Ainda em outubro, foi cogitado convocar Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado. Ele teria recebido 3 milhões de reais de investigados pelas fraudes no INSS. Contudo, sua convocação também foi barrada pela base governista. 

Outra convocação importante para a investigação, mas que foi barrada pelos parlamentares governistas, foi a de Edson Claro Medeiros. Ele alega ter sofrido ameaças de morte por parte do “Careca do INSS”. 

Governo promete ressarcimento dos prejudicados

Lupi ainda reiterou que as fraudes na previdência social “não são de hoje”. O governo prometeu ressarcir os prejudicados e já suspendeu todos os ACTs.

Já foram criados mecanismo de ressarcimento para para beneficiários que tenham sido prejudicados entre março de 2020 até o mesmo mês de 2025. 1,29 bilhões de reais já foram devolvidos a 2,3 milhões de pessoas. 

O governo também estuda proibir de uma vez por todas os descontos em folha de pagamento para aposentados e instituir o pix ou boleto no lugar. 

O que fazer se tiver sido prejudicado pela fraude? (Passo a passo para pedir ressarcimento)

A primeira coisa é descobrir se houveram descontos não autorizados. Para isso, consulte o extrato do INSS. Siga o guia abaixo para fazer isso: 

1. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e entre com seu CPF e a senha do Gov.br.
2. Depois de fazer o login, selecione a opção “Extrato de benefício”.
3. Na lista exibida, clique sobre o número do seu benefício para abrir os detalhes.
4. Na tela seguinte, será mostrado o extrato completo, onde é possível conferir eventuais descontos de mensalidades associativas.

Outra opção é ir até uma agência dos Correios. Os servidores de lá já devem ter sido instruídos sobre como verificar se houveram descontos indevidos e como fazer a contestação. 

Tendo acontecido a fraude, é necessário pedir o ressarcimento. Para fazer isso, entre em contado com o INSS pelo número 135 no telefone. Também é possível fazer o pedido via site ou aplicativo. Veja as etapas:

1. Abra o aplicativo Meu INSS e entre com a sua conta do Gov.br.
2. Em seguida, acesse a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
3. O sistema mostrará quais associações fizeram descontos no seu benefício e os valores correspondentes, referentes ao período entre março de 2020 e 2025.
4. Indique se cada desconto foi ou não autorizado por você.
5. Informe também um telefone celular e um e-mail de contato.
6. Na sequência, confirme que as informações prestadas são verdadeiras e clique em “Enviar declarações” para concluir.
7. Por fim, aparecerá uma mensagem confirmando que o pedido foi enviado com sucesso.

Tenha atenção aos prazos! É possível contestar os descontos até 14 de novembro de 2025. 

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