Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão

Para a PGR, ele não ficou apenas no campo da crítica política

A acusação usa publicações e vídeos do ex-deputado para defender sua tese.

Nesses registros, Eduardo fala sobre sua atuação nos Estados Unidos, comenta conversas com autoridades americanas e comemora medidas adotadas contra integrantes do Judiciário brasileiro.

Entre essas medidas estão sanções contra ministros do Supremo, restrições de vistos e ações econômicas contra o Brasil.

A leitura da PGR é que esse movimento tinha um objetivo: constranger os ministros e tentar interferir no andamento do processo.

A denúncia também aponta que Eduardo indicava a possibilidade de medidas mais duras caso o STF não recuasse.

Para a acusação, não é necessário provar que os ministros mudaram votos ou decisões por causa dessas falas. A tentativa de intimidar julgadores, por si só, já poderia configurar o crime de coação no curso do processo.

Defesa pede anulação do processo

Eduardo Bolsonaro não indicou advogado na ação. Por isso, a defesa será feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

Do lado da defesa, a leitura é outra. A DPU pede a anulação do processo e diz que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento.

O argumento é que Moraes aparece no caso como uma das autoridades atingidas pelas sanções citadas na denúncia. Para a Defensoria, isso coloca o ministro ao mesmo tempo na posição de julgador e de possível vítima.

A DPU também questiona a forma como Eduardo foi chamado ao processo.

Como ele está fora do país, a defesa entende que a citação deveria ter sido feita por carta rogatória, um instrumento de cooperação internacional. O STF, porém, fez a citação por edital.

No mérito, a Defensoria trata o caso como liberdade de expressão. A defesa sustenta que Eduardo fez manifestações políticas sobre política externa e sobre o Judiciário.

Criticar decisões judiciais ou discutir suas consequências, segundo essa visão, não significa coagir ministros.

A DPU ainda tentou adiar o julgamento. O pedido era para que um ministro da Segunda Turma fosse chamado para completar a Primeira Turma, que hoje está com quatro integrantes.