O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, informou que até junho liberaria para análise da Corte o processo que pode culminar na regulamentação das plataformas digitais. Deputados rebateram a fala do magistrado, defendendo que o Legislativo é o Poder que deve tratar sobre o tema.

Após o recente embate envolvendo o bilionário norte-americano Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, o debate acerca da regulação das redes sociais voltou à tona.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou sobre o tema e disse que considera a regulamentação “fundamental”.

“Considero isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um ambiente de vale tudo vale tudo”, disse Pacheco.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também veio a público falar sobre a proposta. O parlamentar afirmou que o atual projeto de regulamentação está “fadado a ir a lugar nenhum”.

“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou Lira.

O alagoano propôs a criação de grupo de trabalho para apresentar um texto "mais maduro" entre 30 e 40 dias. A ideia inicial é criar um projeto do zero, sem a participação do atual relator Orlando Silva (PCdoB-SP).

Em meio às declarações dos presidentes das Casas Legislativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anunciou a intenção de levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a regulação das redes sociais até junho.

"Em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara dos Deputados, de novas regras dispondo sobre a matéria, o julgamento do caso acabou não ocorrendo em 2023. Os autos deverão ser encaminhados para julgamento até o final de junho deste ano, encontrando-se, a proposta de voto, ainda pendente de ajustes pontuais", informou Toffoli em nota.

A declaração teve uma repercussão negativa na Câmara dos Deputados. O anúncio do magistrado foi alvo de críticas por parte de parlamentares.

Para os parlamentares, a iniciativa do ministro Toffoli é vista como uma invasão de competência, já que a regulação das redes sociais é uma pauta que deve ser discutida e deliberada pelo Congresso Nacional.

O deputado Coronel Telhada (PP-SP) enfatizou que é fundamental que o tema seja debatido e decidido pelo Legislativo, órgão representativo da vontade popular.

"A questão das redes sociais é de extrema importância para a democracia e para a liberdade de expressão. É papel do Congresso Nacional, como poder legitimamente eleito pelo povo, discutir e deliberar sobre questões que afetam diretamente os direitos dos cidadãos. Não podemos permitir que o Judiciário tome decisões que possam restringir essas liberdades sem o devido debate e participação dos representantes do povo", afirmou Telhada.

Na mesma linha, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) também defendeu a prerrogativa do Legislativo de discutir o assunto, destacando a importância da separação dos poderes. 

"A regulação das redes sociais é um tema complexo que impacta diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos. Destaco ainda que abomino qualquer tipo de censura, e acredito que esse seja o entendimento da maioria dos parlamentares dessa Casa. Por isso, é essencial que a discussão e a definição de normas nesse sentido sejam realizadas pelo Legislativo, que é o Poder responsável por representar os interesses da sociedade e garantir o equilíbrio entre as diferentes perspectivas e valores em jogo. Não podemos aceitar que o Judiciário assuma o nosso papel constitucional.”, declarou Gonçalves.

Alinhado com seus colegas, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) ressaltou que o Legislativo possui a legitimidade e a expertise necessárias para abordar o tema de forma ampla e democrática. 

"A regulamentação das redes sociais envolve uma série de aspectos jurídicos, sociais e tecnológicos que demandam um debate amplo e aprofundado. Não podemos aceitar de forma alguma que tentem censurar o povo brasileiro. Nesse sentido, entendo que o Congresso Nacional, por meio de seus representantes eleitos, está mais apto a realizar essa discussão de maneira democrática e transparente, considerando que nós representamos o interesse do povo. É o Legislativo que, de acordo com a Constituição, deve debater o assunto.", afirmou Valadares.

Com o assunto em alta, a expectativa é que o Congresso Nacional assuma o protagonismo sobre esse assunto antes de que a Suprema Corte tome as rédeas do debate.