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Anistia aos presos do 8 de janeiro: 171 deputados apoiam a proposta
⅓ da Câmara é favorável ao projeto. De acordo com levantamento, pelo menos 171 deputados federais declararam apoio à anistia dos indivíduos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, prédios públicos em Brasília foram invadidos e depredados.
Deputados e revelou que a oposição está a apenas 86 votos de alcançar o mínimo para aprovar a urgência na votação do projeto.
A votação de uma proposta exige a presença de, no mínimo, 257 deputados em sessão. A aprovação ocorre por maioria simples dos votos dos presentes, em turno único.
O tema anistia divide opiniões
Dos 513 deputados, 378 responderam à pesquisa, o equivalente a 76% do total.
O "Placar da Anistia" do jornal registra 118 contrários e 116 que optaram por não revelar sua posição.
Entre os que rejeitam a proposta, alguns defendem que atos menores, como pichações, mereceriam penas mais leves e proporcionais.
Entre eles, Alceu Moreira (MDB-RS) defende que a anistia precisa ser total porque os punidos responderam criminalmente pela tentativa de golpe de Estado e, para ele, não houve golpe.
“A motivação da privação de liberdade é por golpe de Estado. O golpe não houve. Se tem que identificar o crime para fazer dosimetria, tem que fazer o crime. Dar 17 anos para quem passou batom numa estátua não tem sentido”.
No entanto, Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara, defende que os envolvidos nos atos sejam punidos.
“Não foi um ato espontâneo, mas uma tentativa articulada de golpe de Estado. Quem financiou, mobilizou e arquitetou essa tentativa deve ser responsabilizado”.
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Como os deputados se posicionaram?
Há um grupo grande de parlamentares que pedem a aprovação da anistia, mas não solicitam que ela seja estendida ao ex-presidente. Entre eles, está o deputado federal Nikolas Ferreira.
“O próprio Bolsonaro disse que estava focado agora nas pessoas do dia 8. Não que eu seja contra ou a favor, óbvio que se fosse pautado para poder... acredito que para ampliar para ele, seria favorável. Mas vejo que o foco do presidente é anistiar o pessoal do 8 de janeiro”.
Ela usou batom para escrever “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Na sexta-feira, 21 de março, recebeu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, por uma condenação de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e meio em regime fechado.
No sábado, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, aumentando a possibilidade de condenação.
Foto: Joedson Alvez/Agência Brasil
O episódio é apontado como exemplo de rigor excessivo por parlamentares pró-anistia.
Lideranças do chamado Centrão evitaram expor publicamente suas posições, vendo o tema como controverso.
No PSD, com 44 deputados, 12 são favoráveis, 6 contrários, 8 não se posicionaram e 18 não responderam.
No PL, partido favorável à anistia, sete parlamentares preferiram o silêncio;
No PT, contrário à proposta, três deputados também se abstiveram;
O União Brasil, com 59 deputados, destaca-se pelo apoio explícito: 22 favoráveis, 18 sem posição definida e 3 contrários;
Já os contrários à anistia incluem PT, PSOL (com 13 votos “não”), PCdoB, PSB e PV.
Quais projetos de anistia tramitam no Congresso Nacional?
O projeto mais antigo é o PL 2858/2022, do ex-deputado Major Victor Hugo. Ele chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023 pela deputada Caroline De Toni, mas foi retirado em outubro por Arthur Lira, então presidente da Câmara.
Outras propostas surgiram após janeiro de 2023 e foram anexadas ao texto principal. São elas:
PL 2954/2022: perdoa atos ligados às eleições de 2022 entre 1º de junho de 2022 e a vigência da lei;
PL 3312/2023: anistia aos crimes políticos e eleitorais do período eleitoral de 2022;
PL 5643/2023: concede anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e revisa artigos do Código Penal sobre golpe de Estado;
PL 5793/2023: perdoa acusados e condenados do 8 de janeiro, também alterando o Código Penal;
PL 2162/2023:anistia aos atos políticos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei;
PL 1216/2024: isenta multas relacionadas ao 8 de janeiro;
Senador sugere penas mais equilibradas
No sábado, 22 de março, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o Projeto de Lei da Justiça, propondo ajustes no Código Penal para garantir punições proporcionais em casos de golpe de Estado ou ataques ao Estado Democrático de Direito.
O texto sugere unificar crimes para evitar penas duplicadas:
“A justiça exige proporcionalidade, individualização das condutas e direito de defesa, sem abrir brechas para impunidade”.
A iniciativa surge como alternativa ao debate polarizado entre anistia total e rigor máximo.
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