Com o encerramento das eleições municipais, o foco político no Congresso Nacional muda para a sucessão das presidências da Câmara e do Senado.
A disputa está marcada para o início de 2025. Entre os temas sensíveis nas negociações está o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta passou a ser utilizada como uma espécie de peça-chave nas articulações para moldar o próximo comando da Câmara.
Na terça-feira, 29 de outubro, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, decidiu retirar a tramitação do projeto de anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Transferiu a proposta para uma comissão especial. A medida foi oficialmente justificada como um esforço para evitar que o projeto de anistia fosse usado como “moeda de troca” nas disputas internas.
“O tema deve ser debatido pela casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política. Especialmente, no contexto das eleições futuras para Mesa Diretora da Câmara. E é por isso, que na condição de presidente da Câmara dos Deputados, determinei ontem a criação de uma Comissão Especial para analisar o PL. Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste Parlamento”, destacou Lira.
Nos bastidores, a oposição enxerga um movimento diferente. Parlamentares oposicionistas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que Lira está utilizando a proposta de anistia justamente como moeda de troca para atrair o apoio do bloco conservador à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), seu indicado para a sucessão na presidência da Câmara.
A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), lamentou que o projeto de anistia tenha se tornado "pauta de barganha", apontando que o texto deveria integrar uma série de projetos prioritários da Casa e não apenas uma moeda eleitoral.
“Anistia está sendo usada como moeda de troca para apoio na Câmara”, declarou De Toni.
O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) foi outro parlamentar que não enxergou com bons olhos o adiamento da análise. O congressista afirmou que Lira tirou o projeto de “seu curso natural” e classificou o movimento como “desumanidade”.
“Essa manobra de retirar o PL da Anistia do seu curso natural na CCJ e jogá-lo para ser postergado em uma Comissão Especial é uma desumanidade”, frisou Salles.
Por outro lado, uma corrente da esquerda no Legislativo sinaliza com uma possível flexibilização ao admitir apoio a uma anistia parcial, destacando que "pessoas simples" que supostamente foram influenciadas pelo clima do 8 de janeiro poderiam ser incluídas. Essa abertura permitiria ajustes no texto para obter maior consenso, mas também amplia as margens de negociação para a oposição.
Entretanto, o núcleo duro petista não possui esse entendimento. O deputado Carlos Veras (PT-PE), vice-líder do governo, criticou duramente o Projeto de Lei, chamando a proposta de “tentativa absurda” de apagar os crimes daquela data. Veras apontou que o uso do projeto como moeda de troca na sucessão do Congresso, particularmente com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, é uma "confissão" velada da participação dele nos atos antidemocráticos.
“O PL que busca anistia para golpistas é mais uma tentativa absurda de apagar os crimes de 8 de janeiro. A tentativa do ex-presidente Bolsonaro de usar essa proposta como moeda de troca na sucessão do Congresso é mais uma confissão de sua participação nos atos antidemocráticos”, disse Veras.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), ao celebrar a decisão do PT de apoiar Hugo Motta na sucessão da Câmara, sinalizou que o PL da Anistia não deverá avançar e que o governo Lula terá “governabilidade” sob a gestão do paraibano.
“A bancada do PT decide por apoio a Hugo Motta à presidência da Câmara: sem anistia a golpistas e pela governabilidade de Lula”, afirmou Correia.
O Partido Liberal (PL) também declarou apoio a Hugo Motta, numa aliança curiosa que traz à tona uma pauta contraditória.
Enquanto o PL exige o avanço do projeto de anistia, Motta mantém uma postura ambígua.
Interlocutores em Brasília interpretam essa manobra como um jogo duplo do candidato. Ao mesmo tempo em que sinaliza interesse em apoio dos conservadores, mantém a anistia como peça de negociação, agradando tanto aliados quanto opositores na corrida pela presidência da Câmara.
Com o prolongamento das discussões, desenha-se um caminho estratégico e complexo em torno da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, uma pauta que vem sendo vista como moeda de negociação em disputas por apoio político.
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