O padre também passa a não ter as seguintes restrições:
- Impedimento de estabelecer contato com outros envolvidos na investigação;
- Restrições para deixar o país, incluindo a obrigação de entregar todos os passaportes, sejam eles nacionais ou estrangeiros;
- Proibição de comparecer a cerimônias, festas ou eventos de homenagem promovidos pelo Ministério da Defesa, Marinha, Aeronáutica, Exército e polícias militares.
STF afirma que faltam indícios para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro
No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou faltarem evidências de ilegalidades. Em fevereiro de 2025, os deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia ingressaram com uma representação contra Eduardo, alegando que ele articulou sanções contra o Brasil nos EUA e tentou obstruir a Justiça.
Ao tomar essa decisão, Alexandre de Moraes seguiu a mesma linha da PGR, que não incluiu o padre José Eduardo de Oliveira e Silva nas acusações de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e também não aceitou a denúncia feita pelo PT contra Eduardo Bolsonaro.
Você gostaria de entender as denúncias feitas contra o Eduardo Bolsonaro e contra o padre José Eduardo de Oliveira e Silva? Clique nas matérias abaixo:
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