X declara que aceita pagar multas e STF manda desbloquear contas bancárias

O X, antigo Twitter, relatou ao Supremo Tribunal Federal que irá pagar todas as multas estabelecidas pela Corte. Hoje, terça-feira, 1º de outubro, os advogados voltaram a solicitar a revogação da suspensão.  Relataram também que a empresa irá pagar o valor total determinado: R$28,6 milhões. 

Deste montante, 

• R$28.300,00 serão pagos com recursos próprios da empresa, advindos do exterior. 
• Os outros R$300,000 são relativos ao pagamento da multa imposta à sua representante legal, a Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. O valor também virá do exterior. 

O total da dívida será pago com recursos próprios da empresa, sem a necessidade de envolvimento da Starlink como subsidiária. A empresa também tem Musk no quadro de acionistas e chegou a ter recursos bloqueados em decisões anteriores do STF relacionadas ao X.  

Com o objetivo de cumprir a decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central desbloqueie a conta da empresa. Também autorizou o recebimento de transferências internacionais.

Na decisão consta que “seja determinada a expedição de novo ofício ao Banco Central do Brasil, para que, COM URGÊNCIA, regularize a situação do X Brasil perante aquele órgão, autorizando o mesmo a receber transferências internacionais de valores para que possa efetuar IMEDIATAMENTE o pagamento das multas indicadas, em INTEGRAL CUMPRIMENTO à r. decisão proferida por Vossa Excelência em 27.9.24”.

Na decisão, o ministro enfatiza que havia determinado o bloqueio em 11 de setembro, mas que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não cumpriram a determinação. Ele também solicita que as instituições expliquem a razão para o descumprimento. 

 imposto pela Corte em 30 de agosto de 2024. 

Valor devido pelo X

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o valor devido pelo X se divide em: 

• R$18,3 milhões de reais cobrados pelo descumprimento de Musk de determinações judiciais, como a não indicação de um representante legal e o descumprimento de bloqueios de perfis solicitados pelo STF. 

Este é o montante mencionado na decisão judicial que tirou a plataforma do ar no dia 30 de agosto de 2024. 

• R$10 milhões adicionais relativos às multas pelo descumprimento do bloqueio por meio do uso da plataforma Cloudflare. Esta foi a maneira de possibilitar que o serviço voltasse a funcionar por algumas horas. O descumprimento da decisão judicial foi identificado entre os dias 19 e 23 de setembro. 
• R$300 mil referentes às multas que deverão ser pagas pela representante legal. 

Até segunda ordem, após o pagamento, a rede social poderá voltar a operar no Brasil.