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Política•5 min de leitura

Marcel van Hattem pode virar réu no STF por denúncia contra delegado na tribuna da Câmara

Parlamentar diz que o caso ameaça a liberdade de expressão dos deputados e critica julgamento em sessão virtual.

Por
Rafael Lorenzo M. Barretti
•Publicado em
Marcel van Hattem discursa na tribuna do plenário da Câmara dos Deputados
Fonte da imagem: Reprodução

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Em agosto de 2024, Marcel van Hattem usou a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar supostas irregularidades cometidas por um delegado federal no caso de Filipe Martins. Agora, ele afirmou que pode virar réu por causa disso.

Após sua fala, o deputado foi indiciado pela Polícia Federal e denunciado pela Procuradoria-Geral da República.

Às vésperas do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, Flávio Dino pautou o processo contra Van Hattem para o plenário virtual da Primeira Turma do STF.

A turma é formada pelo próprio ministro, além de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso deverá começar a ser discutido pelos ministros ainda no mês de novembro, entre os dias 20 e 30.

Segundo Van Hattem contou em vídeo, o caso pode acabar até com a sua prisão por quatro anos ou mais.

O parlamentar criticou o fato de o julgamento acontecer on-line, o que impede que seus defensores falem da tribuna do STF, já que estarão apenas em videochamada:

“Posso virar réu no STF amanhã, posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados e meu advogado não poderá me defender na tribuna do STF, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é secular e histórico na democracia mundial e brasileira”.

Sua defesa também questiona o motivo de Flávio Dino ser o relator desse processo, já que ele teve participação na indicação da alta cúpula da PF quando era ministro da Justiça de Lula.

Além disso, Van Hattem afirmou que o caso nem deveria ter chegado ao STF, mas deveria ser da responsabilidade do Conselho de Ética da Câmara:

“É o Conselho de Ética que trata de eventuais excessos de parlamentares. Se eu falei algo a mais do que deveria na tribuna e não falei… É o Conselho de Ética que deveria avaliar, jamais outro poder, porque isso interfere na democracia”.

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Entenda o que motivou o caso contra Van Hattem

Van Hattem criticou a atuação de Fábio Alvarez Schor em um discurso realizado no plenário da Câmara no dia 14 de agosto.

Na ocasião, ele levou uma fotografia do delegado para a tribuna e o acusou de ter criado relatórios fraudulentos sobre Filipe Martins.

O ex-assessor de assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro ficou preso entre fevereiro e agosto de 2024.

Fez ainda outras acusações, como a de o delegado ter revistado a filha de 16 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de inquérito da PF.

A Polícia Federal entendeu que o discurso de Van Hattem teve o objetivo de “constranger, humilhar e ofender o delegado Schor”, por discordar de sua atuação.

Quando o parlamentar foi chamado para depor na PF, em outubro, seu partido, o Novo, afirmou que o direito à imunidade abrange quaisquer opiniões e palavras:

“Interpretações fora do que está previsto na lei são meras aventuras hermenêuticas para justificar o autoritarismo. Não há ‘talvez’ quando se trata de um dos fundamentos da democracia”.

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O caso de Filipe Martins

Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, foi preso em 8 de fevereiro, alvo da operação Tempus Veritatis, que investigava a tentativa de um suposto golpe de Estado.

Ele foi solto depois de seis meses, após a comprovação de que não havia deixado o Brasil na data indicada pelo inquérito.

Em discurso no plenário, Van Hattem criticou também os mandados de prisão contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e contra os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio.

Os inquéritos policiais conduzidos pelo delegado Fábio Schor estavam sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes.

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