Terrorismo no Rio de Janeiro: traficante evangélico pode ser o primeiro a entrar na classificação

Grupo poderá ser classificado como organização terrorista

As investigações da Polícia Federal (PF) apontam para a classificação da organização como grupo terrorista.

A PF estaria levando em conta questões como violência desmedida contra civis e as motivações religiosas por trás das ações de Peixão.

Isso porque a definição da lei antiterrorismo brasileira incluí a prática violenta de discriminação religiosa:

“O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.”

O crime de terrorismo é imprescritivel e pode levar a penas que variam de 12 a 30 anos de prisão, além de outras penas de crimes corelatos, como homicídio, destruição de patrimônio, entre outros.

Governador chamou o TCP de grupo terrorista

No final do ano passado, traficantes do Complexo de Israel reagiram a uma operação policial, levando a um tiroteio em plena Avenida Brasil, uma das principais do Rio.

Em uma coletiva de imprensa após o embate, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), disse que “foi um ato de terrorismo” e que “não dá pra classificar de outra forma”.

Castro destacou a violência gratuita contra civis que estavam na avenida, que teriam sido alvo dos traficantes:

“A polícia estava de um lado e a ordem foi atirar nas pessoas que estavam do outro lado. Esses criminosos atiraram a esmo para acertar pessoas de bem que estavam indo trabalhar"

A reação dos traficantes teria acontecido porque os agentes da Polícia Militar estavam perto da localização de Peixão.

O governador pediu ajuda do governo federal e destacou que esse as armas e drogas entram no Rio através de portos e aeroportos da federação

Como se classifica alguém como terrorista?

• O  crime de terrorismo envolve atos violentos ou ameaças destinados a gerar medo generalizado. Também coloca em risco vidas, integridade física, patrimônio e a paz pública. 

É definido pela Lei nº 13.260/2016 como ações motivadas por xenofobia, discriminação ou preconceito racial. Também abrange crimes por motivação étnica ou religiosa, categoria pela qual os crimes cometidos pelo traficante  étnico ou religioso, e abrange o uso de explosivos, armas químicas ou biológicas, além de sabotagem. 

No Brasil, o terrorismo é punido com penas que variam de 12 a 30 anos de prisão, sempre em regime fechado. 

Essa punição é mais severa do que a aplicada para o tráfico de drogas, cujas penas variam entre 3 e 6 anos de reclusão, em caso de condenação. Além disso, é a Justiça Federal que julga este tipo de crime. 

Isso porque a organização criminosa tem se apropriado de uma narrativa religiosa nos territórios que domina na Baixada Fluminense.

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