STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação contra Nikolas Ferreira por transfobia.

Com isso, o parlamentar terá que pagar uma indenização de R$30 mil por danos morais à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG).

A decisão da ministra relatora do caso, Maria Isabel Gallotti, foi publicada nesta segunda-feira (10) e negou o recurso com o qual Nikolas tentava reverter a condenação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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Como o processo começou?

A disputa judicial teve início na época em que os dois ainda eram vereadores em Belo Horizonte e disputavam uma vaga para a Câmara dos Deputados.

Durante uma entrevista ao jornal Estado de Minas e em postagens nas redes sociais, Nikolas Ferreira se recusou a tratar a deputada trans pelos pronomes femininos

A Justiça de Minas Gerais considerou que as manifestações dele teriam sido ofensivas e caracterizaram uma violação aos direitos de personalidade de Duda.

O caminho do processo na Justiça

A ação foi movida por Duda Salabert no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte deu razão para primeira e segunda instâncias para a parlamentar trans.

Inicialmente, o valor da indenização por danos morais foi fixado em R$80 mil. Após recursos, o próprio tribunal mineiro reduziu o valor para R$30 mil, quantia que Duda considerou suficiente para a reparação dos danos.

Inconformado com a condenação, Nikolas Ferreira recorreu a uma instância superior, o STJ, em Brasília.

No recurso, ele argumentou que não cometeu nenhuma ilegalidade, que suas falas estavam protegidas pela liberdade de expressão e que Duda Salabert não teria sofrido danos.

Ele também pediu que a obrigação de pagar a indenização ficasse suspensa enquanto o recurso estivesse sendo analisado.

A ministra relatora Maria Isabel Gallotti, no entanto, rejeitou todos os argumentos e pedidos de Nikolas Ferreira.

Em sua decisão, ela destacou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e deveria ser equilibrado a outros direitos, como respeito à dignidade da pessoa humana, à honra e à identidade de gênero.

Após a decisão do STJ, a deputada Duda Salabert comemorou o resultado:

"A decisão da Justiça, que não cabe mais recurso, representa uma conquista importante, não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua. [...] Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida."

Tecnicamente, Nikolas Ferreira ainda pode tentar um último e restrito recurso ao STF, mas para isso precisaria provar que houve um desrespeito direto a algum princípio da Constituição durante o processo.