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STF divulga nota oficial sobre sanção dos EUA a Alexandre de Moraes. Leia na íntegra
A aplicação da Lei Magnitsky é inédita no Brasil e tem peso elevado: ela é conhecida nos EUA como uma “pena de morte financeira”.
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O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial em resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, aplicadas com base na Lei Magnitsky, dispositivo usado para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.
As sanções, anunciadas pelo Departamento do Tesouro americano e confirmadas pela gestão de Donald Trump, bloqueiam eventuais bens e ativos de Moraes nos EUA, proíbem transações com empresas e cidadãos americanos (incluindo cartões de crédito de bandeira norte-americana) e impedem sua entrada no país.
O comunicado americano cita acusações de censura, prisões arbitrárias e perseguição política, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Leia a seguir a nota na íntegra:
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.
Brasília, 30 de julho de 2025.”
Para compreender melhor tudo o que está acontecendo, clique aqui e leia o texto da Brasil Paralelo que resume os principais pontos desse conflito entre Alexandre de Moraes e Donald Trump.
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