Cometer fraude fiscal para esconder um relacionamento extraconjugal, com o objetivo de evitar um impacto negativo na campanha à Casa Branca. Essa foi uma das justificativas do promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, para propor uma ação contra o ex-presidente Donald Trump. No último dia 30, o empresário foi condenado.
A justificativa do ex-presidente é que ele sofre perseguição política. Em suas redes sociais, Trump chegou a se referir ao promotor como desonesto, tirano, e até “animal”.
Aos 49 anos, Alvin Bragg entrou para a história dos Estados Unidos como o primeiro promotor distrital a indiciar um ex-presidente. À medida que o processo avança, ficará cada vez mais sob o julgamento da opinião pública.
Formado pela Harvard Law School, o magistrado é um especialista em direitos civis e crimes financeiros cometidos por indivíduos ou organizações em posição de poder, os denominados “crimes de colarinho branco”.
O magistrado assumiu o cargo de promotor-chefe de Manhattan, Nova York, em janeiro de 2022. Sua campanha foi norteada por dois propósitos principais: combater a corrupção pública, aumentando o número de inquéritos abertos contra os chamados crimes de “colarinho branco”; e a luta pelo desencarceramento, buscando penas alternativas.
Nos Estados Unidos, o cargo de promotor-chefe é definido por eleição, via voto direto.
Bragg foi vencedor por sua respeitável trajetória profissional e pela campanha que conduziu em prol da reforma do Ministério Público. Ao longo de sua carreira, adquiriu experiência como vice-procurador geral do Estado de Nova York; procurador-assistente dos Estados Unidos em atuação no Distrito Sul de Nova York; e principal litigante do Conselho da cidade de Nova York.
Também ganhou notoriedade por ser o primeiro americano negro eleito para promotor-chefe do condado de Nova York.
No site oficial da promotoria de Manhattan consta a “condução de vários processos focados em tráfico e fabricação ilegal de armas de fogo. Destacam-se também acusações de inúmeros roubos à mão armada, tiroteios e homicídios”.
Desde que assumiu, o promotor enfrenta críticas intensas por suas estratégias de atuação, que incluem não abrir processos por certos crimes, como sonegação de bilhetes de transporte público e crimes relacionados ao consumo de maconha. É também criticado pela implementação de penas alternativas ao encarceramento.
Em 2022, policiais e empresários nova-iorquinos foram às ruas protestar contra os altos índices de criminalidade na cidade.
Em abril de 2023, o promotor foi ouvido por parlamentares republicanos de Nova York no estado. Na ocasião, os republicanos no Comitê Judiciário o acusaram de adotar "políticas pró-crime e anti-vítima". Segundo um comunicado oficial do Comitê, essas estratégias causaram "um aumento nos crimes violentos, criando uma comunidade perigosa para os residentes da cidade de Nova York".
Bragg pediu desculpas públicas e reestruturou algumas estratégias implementadas.
Em defesa de suas políticas públicas, o promotor afirma que os índices de criminalidade no condado baixaram, desde o início de sua gestão.
Republicanos argumentam que a redução se configura desde o período pós-pandêmico e as estratégias implementadas pela promotoria do condado apenas desfavorecem o alcance desses resultados.
Alvin Bragg cresceu no bairro de Harlem, em Manhattan, na década de 1980, período em que a cidade enfrentou uma de suas mais graves crises de criminalidade. A Nova York em que o promotor foi criado era mundialmente conhecida pelo alto índice de criminalidade.
Foi nesta época que a cidade implementou a política de “tolerância zero”. Por um lado, Nova York registrou recorde de encarceramento e denúncias de violência policial. Por outro, reduziu em 61% a ocorrência de assassinatos e 44% de crimes em geral, no período entre 1994 e 2004.
Defensor de estratégias de segurança pública diferentes da proposta pelo programa “tolerância zero” , o promotor relatou que decidiu ser advogado após ter armas apontadas para si em seis ocasiões, sendo três delas por policiais de Nova York. Segundo afirma, em verificações inconstitucionais, Bragg relatou ainda que, não raras vezes, encontrou vítimas de homicídios na porta de sua casa.
Em 2021, em entrevista concedida à revista American Prospect, relatou que sua visão sobre a justiça foi “profundamente afetada pelo sistema de justiça criminal".
“Sem confiança não há segurança”, afirmou.
O magistrado tem perfil discreto e é conhecido pela agilidade na condução de processos. Na promotoria de Manhattan, há 500 advogados trabalhando sob sua gestão.
O site oficial da promotoria afirma ainda que o magistrado também trabalha como professor de Escola Dominical em sua igreja.
Alvin Bragg participou de mais de 100 processos contra o governo Donald Trump, durante os quatro anos de mandato presidencial.
O atual processo que resultou na condenação por fraude foi iniciado há mais de cinco anos, quando o empresário ainda ocupava a presidência do país. Bragg assumiu a ação em andamento.
Fontes ouvidas pela revista BBC alegam que, inicialmente, o promotor relutou ao abrir inquérito. Em 2022, instaurou investigações que resultaram na condenação de duas empresas cujo ex-presidente é sócio. O diretor financeiro das instituições, que era bastante próximo a Trump, atualmente cumpre pena de cinco meses de reclusão relacionada ao processo.
Um ano depois, o promotor-chefe solicitou um júri popular para avaliar as provas no inquérito de fraude fiscal envolvendo o pagamento de Trump à ex-amante.
Alvin Bregg afirma que fez seu trabalho ao condenar Donald Trump. Questionados por repórteres sobre as acusações de a condenação ter sido política, na saída do tribunal, o promotor se recusou a comentar o assunto.
“Casos como este são uma marca registrada e uma tradição deste escritório, o qual tenho orgulho de liderar”, declarou.
Há analistas, como a jornalista especializada em cobertura internacional Vilma Gryzinski, que afirmam que o promotor tem se dedicado ostensivamente aos processos envolvendo Trump.
O desafio enfrentado por Bragg é administrar as repercussões de liderar a acusação contra um político de renome internacional, um ex-presidente com alto índice de popularidade que, atualmente, lidera as pesquisas de intenção de voto para uma possível candidatura à reeleição. Entre apoiadores e críticos, a situação pode ter um efeito positivo, potencialmente impulsionando Trump de volta ao Salão Oval da Casa Branca.
Esta controvérsia envolve não apenas questões legais, mas também um cenário político altamente polarizado, onde cada movimento pode ter consequências significativas tanto para a imagem do sistema de justiça quanto para o panorama eleitoral.
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