O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do chamado Núcleo 1, o grupo central acusado de articular a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Com o fim do processo, não cabem mais recursos, e as penas começam a ser executadas imediatamente.

Por isso, além de Jair Bolsonaro, outros nomes de alta patente e ex-integrantes do governo passaram a cumprir pena ou tiveram a prisão autorizada.

De acordo com o STF, o Núcleo 1 é formado pelos investigados que teriam atuado diretamente na coordenação política, militar e institucional da tentativa de ruptura.

A condenação agora avança porque o prazo para novos recursos se encerrou e nenhuma defesa apresentou contestações válidas.

A seguir, quem foi alcançado pela decisão do Supremo:

Já presos:

• Jair Bolsonaro — ex-presidente
• Augusto Heleno — general da reserva, ex-chefe do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira — general, ex-ministro da Defesa

Com início da pena autorizado pelo STF:

• Anderson Torres — ex-ministro da Justiça
• Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier — ex-comandante da Marinha

Já estava preso:

• Braga Netto — general e ex-ministro, preso preventivamente desde 2024

Em regime domiciliar:

• Mauro Cid — ex-ajudante de ordens, delator

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Quem teve a pena iniciada?

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses

Já estava detido desde sábado (22), após decisão preventiva de Moraes apontar risco de fuga e violação da tornozeleira.

Com o trânsito em julgado, a pena começou a ser executada e Bolsonaro permanece na Superintendência da PF em Brasília.

Augusto Heleno: 21 anos

O ex-chefe do GSI foi preso pelo Exército e entregue ao Comando Militar do Planalto. Ali cumprirá pena em instalações militares, como prevê o Estatuto dos Militares.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos

Ex-ministro da Defesa, também foi detido no Comando Militar do Planalto. Ambos já estão sob custódia.

Walter Braga Netto

Já estava preso preventivamente desde 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio. Com o trânsito em julgado, a execução da pena foi formalizada, embora Braga Netto ainda aguarde despacho específico sobre sua situação final.

Almir Garnier

Ex-comandante da Marinha. Pena iniciada, mas o local de cumprimento será definido após posicionamento do Superior Tribunal Militar, responsável por decidir sobre perda ou manutenção de patente.

Anderson Torres: 24 anos

O ex-ministro da Justiça teve o início da pena determinado. Ele foi condenado por tentativa de golpe e omissão nos atos de 8 de janeiro. A PF decidirá o local de custódia.

Alexandre Ramagem: 16 anos

O ex-diretor da Abin e atual deputado federal está nos Estados Unidos. Mesmo assim, teve a prisão decretada, e a execução da pena começou. Moraes ordenou prisão preventiva imediata.

Mauro Cid: 2 anos

O ex-ajudante de ordens cumpre pena em regime domiciliar, por ter colaborado com as investigações como delator. O trânsito em julgado confirmou seu status.

Por que todos tiveram o processo encerrado?

O prazo para novos recursos encerrou na segunda-feira (24). Nenhum dos réus  apresentou embargos válidos. Assim, Alexandre de Moraes declarou:

“Declaro o trânsito em julgado da ação penal.”

Com isso, não cabem mais recursos, abrindo automaticamente o caminho para as prisões e transferências.