O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento de uma ação movida por Erika Hilton contra a influenciadora feminista Isabella Cêpa. 

A disputa começou em 2020, quando Hilton foi eleita vereadora em São Paulo. Na época, Isabella publicou nas redes sociais.

"Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem."

Segundo Isabella, a frase foi escrita sem saber quem era Erika Hilton. “Nunca tinha ouvido falar dela na vida”, disse em entrevista.

Hoje, a influenciadora vive em um país do Leste Europeu, com asilo político e endereço mantido em sigilo por alegar ameaças de morte.

• A história de Isabella Cêpa, feminista brasileira que recebeu asilo político na União Europeia, levanta uma questão preocupante: no Brasil, errar um pronome pode custar décadas de liberdade? Entenda o caso no vídeo abaixo:

Fora do Brasil, o caso passou a ser citado por feministas críticas ao movimento trans. Na última quinta-feira (7), a escritora J.K. Rowling compartilhou no X uma publicação sobre o assunto.

Arquivamento e recurso

O Ministério Público Federal já havia decidido arquivar o caso, por entender que a publicação não configurava crime. A Justiça Federal concordou com a decisão.

Hilton recorreu ao STF alegando que o arquivamento violaria a decisão de 2019 que equiparou a transfobia ao crime de racismo.

Para Gonet, o processo não é o caminho certo, porque a decisão anterior não contrariou o que o Supremo já definiu sobre o tema.

Segundo ele, a Justiça Federal entendeu que as declarações de Isabella não ultrapassaram “os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião” e que a própria vítima poderia ter pedido revisão dentro do MPF.

Posição de Erika Hilton

Hilton afirmou que o parecer da PGR não é a decisão final. ‍

“Infelizmente, não coaduna com o que pretendeu o Supremo”, disse, reforçando que seguirá com a ação.

De acordo com Hilton ,a decisão sobre a equiparação de homotransfobia ao racismo deve ser respeitada.

• Homotransfobia é discriminação ou hostilidade contra pessoas homossexuais, bissexuais ou transgênero. 

Para Hilton, “liberdade de expressão não é liberdade de agressão” e o caso representa ataques transfóbicos que recebe diariamente.

O caso está no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Leia a nota de Erika Hilton

“Esse é um parecer da Procuradoria, e não a decisão. É um parecer que, infelizmente, não coaduna com o que pretendeu o Supremo, com a decisão proferida na ação em que equipara o crime de homotransfobia ao racismo.

Nossa ação e luta são contra a violência transfóbica. Vamos seguir em frente, já que foram adotados os mecanismos corretos para que a decisão do Supremo seja respeitada. Liberdade de expressão, como diz o próprio ministro Alexandre de Moraes, não é liberdade de agressão, e é isso que se tem visto todos os dias com ataques massivos contra a deputada Erika Hilton.

Temos esperança de que a Reclamação será procedente, em atenção ao entendimento da Corte.”

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