Procurador-Geral da República vai contra devolução de passaporte para que Bolsonaro vá à posse de Trump

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e a autorização de sua viagem à posse de Donald Trump. O órgão teve o mesmo entendimento do STF, que já havia negado o pedido. 

“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, escreveu. 

O procurador-geral destaca a ausência de provas de que a viagem seja fundamental para o ex-presidente. Nesse sentido, considera mais importante ao interesse público que ele não saia do país.

“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, complementou.

Bolsonaro está sem seu passaporte desde fevereiro de 2024. O documento foi apreendido pela Polícia Federal para impedir que ele saia do país em meio aos processos que responde no STF. 

Convite por e-mail não foi aceito como documento oficial

Bolsonaro foi convidado para a posse de Trump na próxima segunda-feira (20/01) através de um e-mail da equipe do americano enviado a seu filho Eduardo. 

No entanto, o relator de seus processos no STF, ministro Alexandre de Moraes, considerou a comunicação inválida para comprovar o motivo da viagem. 

Já a defesa de Bolsonaro, afirma que o domínio “t47inaugural”, pertencente ao comitê inaugural do presidente e do vice-presidente eleitos. Na petição, os advogados escreveram:

“Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”.

Magistrados ouvidos pela coluna de Bela Megale destacaram que a decisão é “mais política que jurídica”.