As novas regras do Pix tem feito com que o número de usuários do sistema caia de maneira drástica. Lojistas e pequenos empresários estão preocupados com a possibilidade da Receita usar os dados para aumentar o Imposto de Renda. Apesar disso, o governo diz que o objetivo da medida não é fiscalizar pequenas transferências. 

Desde o primeiro dia do ano, a Receita Federal monitora pessoas físicas que movimentam mais de R$5 mil através do Pix.

A novidade gerou uma onda de incertezas entre os pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos, que usam a ferramenta em suas atividades.

Uso do Pix tem queda recorde

Em janeiro, as transferências via Pix caíram cerca de 15,3% em comparação ao mês anterior. Essa é a maior queda já registrada desde a criação desse sistema em 2020.

As operações via Pix movimentaram R$2,286 bilhões nas primeiras duas semanas de 2025. No mesmo período do ano passado, o valor chegou a R$2,699.

Milhares de pequenos comerciantes estão buscando meios para tentar desincentivar seus clientes a usarem o sistema.

Pequenos empresários tem evitado o Pix

Um mecânico entrevistado pela revista Veja disse que vai dar descontos para clientes que usarem dinheiro físico:

“Ninguém vai escapar se for feita uma fiscalização. Daqui pra frente vou dar desconto pra quem pagar em dinheiro e vou evitar o Pix” 

A vendedora Soraya Costa de 34 anos, entrevistada pelo portal Poder 360, chegou a dizer que cogita parar de aceitar o Pix e se mantiver vai pensar em meios de desincentivar:

“É tudo muito incerto. Se a gente realmente deixar de aceitar o pagamento via Pix, também temos que pensar em uma outra forma de se manter”.

Quais as principais preocupações com as novas regras?

 O principal receio é de que a Receita vá usar as informações sobre as transferências para cruzar dados e cobrar ajustes no imposto de renda.

Em um vídeo assistido por mais de 181 milhões de pessoas no Instagram, o deputado federal Nikolas Ferreira explicou a situação.

• O deputado foi um dos convidados para o programa Contraponto da Brasil Paralelo, assista à entrevista abaixo:

Segundo o parlamentar, os principais afetados pela medida seriam os microempreendedores (MEI).

Atualmente existem mais de 13,2 milhões de trabalhadores registrados na categoria, o que representa quase 70% de todas as empresas em atividade no país.

Além disso, cerca de 39,1% dos trabalhadores brasileiros estão na informaldade, segundo relatório do IBGE em 2023.

• Isso significa que trabalham sem qualquer tipo de registro formal.

O parlamentar afirma que os pequenos e microempresários costumam não declarar imposto por questão de sobrevivência:

“Muitos não declaram Imposto de Renda porque senão não conseguem pagar suas contas. Se é difícil sem declarar, imagina com o PT tirando 27.5% que você ganha é impossível sobreviver.”

Nikolas ainda ressalta que a nova regra se baseia em dinheiro movimentado pelo sistema, não necessáriamente o lucro:

“Basta ter 5.000 movimentados na conta para entrar na mira da Receita, ou seja, o Uber que gastou com gasolina, manutenção, freio, suspensão, limpeza e outros custos e movimentou 5.000 na conta, ele tem 5.000 livre no bolso? Claro que não.”

Nas redes sociais, a Receita Federal tem afirmado que o monitoramento não vai afetar trabalhadores que usam o Pix para comprar materiais porque o órgão já monitora a diferença entre custos e gastos desde 2003:

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”.

O que diz o governo ?

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas também comentou durante uma entrevista com o portal G1 que a receita não tem capacidade de monitorar as pequenas transações:

"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos.”

Em uma entrevista para o programa de rádio A voz do Brasil, Barreirinhas também afirmou que a medida teria o objetio de pegar os grandes sonegadores e não fiscalizar pequenos empresários:

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro.”