Uma nova lei sancionada pelo governador Bob Ferguson, no estado de Washington, exige que padres denunciem abuso infantil, mesmo que a informação seja revelada durante a confissão.

A lei estadual atualiza a lista de profissionais que são obrigados a reportar suspeitas de abuso infantil, os chamados mandatory reporters. 

Uma versão anterior da proposta previa que os padres não seriam obrigados a violar o sigilo, mas na versão final eles perderam o chamado "privilégio de comunicação".

O governador democrata Bob Ferguson afirmou à imprensa que estava "muito familiarizado" com o sacramento da confissão por ser católico, mas "sentia que essa era uma legislação importante". 

Bispo afirma que não vai seguir a nova lei

O bispo da diocese de Spokane, Dom Thomas Daly, declarou que os padres da região não irão cumprir a nova exigência de quebrar o sigilo sacramental. 

Ele afirmou que "pastores, bispos e padres" estão "comprometidos em manter o sigilo da confissão, até mesmo ao ponto de irem para a prisão”. 

Dom Daly reforçou que “o sacramento da penitência é sagrado e permanecerá assim na diocese de Spokane”.

O bispo fez questão de ressaltar que a diocese possui um departamento inteiro dedicado à proteção de crianças e adota uma política de tolerância zero contra abusos. 

Dlay fez referência à Constituição americana, que protege a liberdade religiosa em todo o país: 

“Um elemento importante para a grandeza dos EUA é o nosso compromisso constitucional com a liberdade religiosa”.

Os religiosos do estado também acionaram as autoridades federais para questionar a nova lei. 

Departamento de Justiça abriu uma investigação sobre a lei

O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) anunciou a abertura de uma investigação de direitos civis para analisar se a lei do estado de Washington viola a Primeira Emenda da Constituição, que garante o livre exercício da religião.

Para a Divisão de Direitos Civis do DOJ, a nova lei coloca os padres católicos em uma situação inconstitucional:

"[A lei] exige que Padres Católicos violem sua fé profundamente arraigada… é uma violação da Constituição e uma brecha no livre exercício da religião não pode se sustentar em nosso sistema constitucional de governo", afirmou a Procuradora-Geral Adjunta Harmeet K. Dhillon. 

O DOJ também criticou o fato da lei parecer mirar especificamente o clero, negando o sigilo confessional, enquanto outros profissionais podem ter suas próprias formas de comunicação privilegiada reconhecidas.

Antes dessa lei, Washington era um dos poucos estados que não tinham exigência explícita de denúncia de abuso por parte do clero. 

Outros estados já obrigavam religiosos a violarem o sigilo da confissão 

Washington se junta a um pequeno grupo de estados que obrigam a denúncia sem isentar o sigilo da confissão, como Virgínia Ocidental e New Hampshire. 

A maioria dos estados americanos que possuem leis de denúncia obrigatória para clérigos costuma incluir uma exceção para informações obtidas sob o segredo sacramental. 

Tentativas recentes de aprovar leis semelhantes à de Washington em estados como Montana, Delaware e Vermont não tiveram sucesso.

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