A origem de seus administradores impediu que um grupo empresarial assinasse um acordo de prestação de serviços com o Ministério da Defesa.
O chefe da pasta, ministro José Múcio Monteiro, declarou ontem, 8 de outubro, que o resultado de uma licitação foi suspenso devido à postura do governo sobre o conflito Israel-Palestina.
“Venceram os judeus, o povo de Israel, mas por questão da guerra do Hamas, os grupos políticos... Nós estamos com essa licitação pronta, mas por questões ideológicas nós não podemos aprovar. O TCU não permitiu dar o segundo colocado, e nós estamos aguardando que essa passe para que a gente possa se defender”, declarou Monteiro durante um evento da Confederação Nacional do Comércio (CNI).
Se a fala do ministro for verdadeira, isso a atitude do governo fere o artigo 20 da Lei nº 9.459/97 que afirma ser crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A pena é entre um e três anos e multa.
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