Governo Lula quer a resgatar a Lei Rouanet no Brasil

“A imagem da lei foi muito depauperada ao longo de quatro anos por desconhecimento de como esse mecanismo funciona, desconhecimento do impacto que isso trouxe para o setor produtivo da cultura, para a formalização dos agentes culturais

Nosso papel nesse momento foi resgatar a importância desse mecanismo, atendendo a uma sanha da sociedade brasileira de descentralizar os recursos que são oriundos do incentivo fiscal para a cultura brasileira”, declarou o secretário.

• A Lei Rouanet tem solução? Em meio a diversas denúncias, surgem projetos positivos para a lei.

Lei Rouanet foi muito positiva, diz João Doria

O ex-governador de São Paulo e presidente do Grupo Lide, João Dória, salientou como a Lei Rouanet foi “muito positiva” e defendeu mecanismos de incentivos à cultura.

“A Lei Rouanet foi uma dádiva muito positiva para a cultura brasileira, sempre foi, ao longo dos seus 30 anos de existência. Não há motivo para qualificar negativamente a Lei Rouanet. Isso não desobriga o cuidado e zelo nas análises e liberações do Ministério da Cultura”, disse Dória.

O Grupo Lide organizou um seminário sobre “Cultura e Economia Criativa“, para debater o impacto do setor no Brasil.

Um outro lado da Lei Rouanet: mais de R$ 180 milhões desviados e até festa de casamento paga

Nos últimos anos, a Lei Rouanet foi marcada por uma série de escândalos no uso dos recursos.

Cerca de R$ 180 milhões de reais foram desviados a partir de recursos da Lei Rouanet. Em 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Boca Livre que investigou um grupo ligado a eventos em São Paulo responsável por desviar recursos a partir da lei de incentivo da cultura.

As investigações seguiram e descobriram irregularidades ainda maiores, como diferentes empresas solicitando benefícios para um mesmo grupo, contratos fraudulentos e até mesmo festa de casamento sendo paga com recursos públicos.

“Tinha gente que levava de 12 a 14 milhões de reais por ano via lei Rouanet” afirmou o deputado federal Alberto Fraga na CPI da Lei Rouanet.

“Era bem o modus operandi da associação criminosa. Eles pagavam eventos particulares e emitiam notas fiscais como se os serviços tivessem sido executados no âmbito de um projeto cultural” afirmou uma das testemunhas entrevistadas na CPI da Lei Rouanet.

Segundo informações da PF, o grupo de eventos estava ligado a mais de 10 empresas patrocinadoras, estima-se que mais de 250 projetos tenham desviado recursos.

As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda.

Os recursos da lei já pagaram até festa de casamento. A cerimônia do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, dono do Grupo Bellini, um dos investigados na operação, usou recursos da lei para bancar uma festa de luxo num hotel cinco estrelas em Jurerê Internacional.

“Nós vimos a gravação de um vídeo do casamento, uma festa boca livre que nós pagamos. No meu casamento, eu paguei. Por sinal, fiquei pagando um ano ainda. No casamento desse senhor que pagou com a Lei Rouanet foi em um hotel cinco estrelas em Florianópolis com direito a vídeo gravado.

Essa operação de hoje detectou já de início R$ 180 milhões, obviamente a investigação vai continuar. Há indícios de mais dinheiro, valor maior ainda desviado” afirmou, à época, o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Como decorrência da Operação Boca Livre, em 2017 o Congresso abriu a CPI da Lei Rouanet, dedicada a investigar as fraudes no uso dos recursos de incentivo à cultura e para propor melhorias nos mecanismos de controle, de modo a evitar novos desvios.

Outro caso emblemático apurado pela CPI revelou que:

• em 3010 casos de uso dos benefícios da lei, os patrocinadores e beneficiários possuíam o mesmo contador;
• em 12700 casos, os patrocinadores e beneficiários possuíam o mesmo sócio;
• em 9700 casos, os patrocinadores usavam o mesmo e-mail;
• em 8900 casos, os patrocinadores e proponentes possuíam a mesma mãe;
• em 5577 casos, os sócios e os beneficiários eram servidores do Ministério da Cultura.

As irregularidades nos casos apontam que diversos grupos se profissionalizaram em criar projetos culturais falsos apenas para receber verbas do Estado brasileiro.