As anulações incluem várias decisões da Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que as ações contra Dirceu tinham o propósito de servir como “alicerce” para as denúncias que, posteriormente, foram apresentadas contra Lula. De acordo com a sentença:
"A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro."
Processo por recebimento de propina
Dirceu tem outro processo por recebimento de propina paga pela empreiteira Engevix por meio do esquema de corrupção da Petrobrás. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça o condenou a 27 anos de prisão.
A defesa do ex-ministro recorreu ao STJ e, paralelamente, recorreu da decisão via habeas corpus concedido ao ministro Gilmar Mendes.
Depois da reversão de hoje, existe a possibilidade de que este processo que tramita no STJ perca o objeto, ou seja, não tenha mais razão de prosseguir.
O que foi a Lava Jato
Considerada a maior mobilização judicial do Brasil contra políticos suspeitos de corrupção, a Lava Jato completou dez anos em 2024, enfrentando uma série de retrocessos.
Nos últimos anos, diversas decisões em primeira instância foram anuladas. Muitos acusados conseguiram vitórias nos tribunais superiores, como os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o STF.
Muitas absolvições foram baseadas em questões processuais, não necessariamente no mérito das acusações.
- Se a tipificação do crime estiver errada ou se as provas forem anuladas, os processos perdem a validade.
Entre as condenações anuladas pelo STF, há algumas que repercutiram bastante, como as do tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em fevereiro.
Eles foram acusados de receber caixa dois para o PT nas eleições de 2010. Fachin considerou que o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba.
No ano anterior, o STF anulou a condenação do ex-deputado federal André Vargas por razões processuais, baseando-se em uma resolução anterior que limitava a jurisdição da 13ª Vara Federal de Curitiba a casos relacionados à Petrobras. A relatoria do processo foi de Cristiano Zanin que, antes de ser nomeado ministro do STF, foi advogado de Lula nos próprios processos da Lava Jato.
- Em 2023, o ministro Dias Toffoli declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos da Lava Jato contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa, atualmente deputado federal. A decisão atendeu a um pedido da defesa de Richa, que alegou parcialidade dos procuradores e do juiz Sérgio Moro.
Caixa Dois passou a ser julgado pela Justiça Eleitoral
Em 2019, o STF decidiu que casos de caixa dois são de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, o que levou à anulação de várias pela prática do crime.
Esse precedente possibilitou a anulação do processo contra Eduardo Cunha, que havia sido condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Ele foi julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, mas a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, que o caso deveria ser transferido para a Justiça Eleitoral.
Outra das anulações mais conhecidas também veio de um inquérito contra Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro, por lavagem de dinheiro e caixa dois na campanha de 2012.
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