Política•5 min de leitura

Senador que pediu indiciamento de Gilmar, Moraes e Toffoli pode perder o direito de se eleger

O Ministério Público argumenta que o senador teria cometido o mesmo erro que deixou Jair Bolsonaro de fora das eleições.

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Redação Brasil Paralelo
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Na imagem, o senador Alessandro Vieira aparece à esquerda; à direita estão Paulo Gonet e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Fonte da imagem: Na imagem, o senador Alessandro Vieira aparece à esquerda; à direita estão Paulo Gonet e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou à Justiça Eleitoral um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

O parlamentar é acusado de ter usado sua atuação na CPI do Crime Organizado para obter visibilidade política ao propor o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Gonet citou o julgamento que tornou Jair Bolsonaro inelegível até 2030

Segundo ele, um agente público pode cometer abuso de poder político quando usa as atribuições do cargo com finalidade eleitoral. 

No caso de Vieira, a suspeita é de que a proposta de indiciamento teria servido para promover sua candidatura à reeleição.

Isso não significa que o senador já esteja inelegível 

O Ministério Público Eleitoral de Sergipe ainda decidirá se apresenta uma ação contra ele. Partidos políticos também poderão levar o caso à Justiça Eleitoral, que terá a palavra final.

Veja a manifestação do senador que promete reagir:

Críticos dizem que medida pode esvaziar o papel das CPIs

A decisão de Gonet recebeu críticas de analistas, que contestam o entendimento de que Vieira teria ultrapassado suas atribuições. 

Segundo eles, uma das funções de uma CPI é investigar fatos, apontar possíveis responsáveis e encaminhar suas conclusões às autoridades competentes.

Na avaliação do advogado André Marsiglia, punir um relator por recomendar indiciamentos poderia limitar a atuação das comissões e enfraquecer a imunidade parlamentar. 

Eles também questionam se a investigação não funcionaria como uma forma de intimidação contra senadores que fazem críticas ao Supremo.

Gonet, porém, sustenta que Vieira teria usado a CPI com finalidade eleitoral e avançado sobre uma competência do próprio STF. 

O senador classificou a medida como “absurda e ilegal”, mas afirmou confiar na análise da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe.

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