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Política•5 min de leitura

Governo Lula pede para Moraes aprovar aumento no IOF após não conseguir negociar com Congresso

Legislativo e Executivo estão se acusando de interferirem nos poderes um do outro.

Por
Redação Brasil Paralelo
•Publicado em
Executivo pede que Moraes julgue a questão do IOF após não conseguir se reconciliar com o Legislativo.
Fonte da imagem: Portal Gov

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O governo Lula voltou a pedir que o STF volte o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso. 

O pedido foi formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que enviou uma solicitação de medida cautelar ao ministro Alexandre de Moraes.

O movimento do governo aconteceu após o fracasso da audiência de conciliação convocada pelo ministro. 

Moraes havia determinado que representantes do Executivo e do Congresso se reunissem para buscar um acordo, na tentativa de suavizar as tensões entre os Poderes. 

Mas o encontro, que durou pouco mais de uma hora, terminou sem avanços. A AGU recusou qualquer proposta de negociação.

O órgão afirmou que o restabelecimento do decreto era fundamental para assegurar a separação entre os três Poderes.

Governo aumentou imposto sem autorização do Congresso

A disputa entre o governo e o Congresso teve início quando deputados e senadores decidiram derrubar o decreto presidencial que aumentava o IOF. 

Para o Legislativo, a medida ilegal, uma vez que somente o Parlamento teria competência para alterar impostos dessa natureza. 

Já o governo defende que o decreto é legal, pois as alterações teriam o objetivo de regular a cobrança do imposto e não apenas aumentar a arrecadação.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento do IOF é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

A arrecadação com a medida está estimada em cerca de R$12 bilhões ainda este ano, sem o aumento o governo deverá fazer mais cortes de gastos ou aprovar novas medidas de compensação fiscal. 

O Congresso discute alternativas como o redirecionamento de dividendos do BNDES ao Tesouro e novas políticas de corte de gastos.

Com o impasse, Moraes suspendeu tanto o decreto do Executivo quanto a decisão do Congresso, deixando o tema em suspenso. 

Agora, o ministro prepara uma decisão definitiva, o STF terá que optar entre validar a manobra do Executivo ou referendar a decisão do Legislativo. 

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