Crise de confiança e ruídos institucionais

Para o cientista político Diogo Costa, a derrubada do decreto reflete três pontos críticos: 

“Primeiro, o apetite fiscal do governo está desalinhado da realidade política. Segundo, a queda de popularidade de Lula dá mais independência ao Legislativo. E terceiro, a baixa capacidade de articulação do governo reduz seu poder de pautar o Congresso”.

O resultado é uma crise de confiança que amplia as tensões entre os Poderes.

Em resposta, o governo enviou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso, propondo medidas compensatórias, como a tributação de 5% sobre investimentos antes isentos, como LCIs e LCAs. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência e precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já lida com pressões de setores econômicos contrários à medida.

Judicialização no horizonte?

O governo ainda avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a questão será analisada tecnicamente, com decisão a ser anunciada pelo advogado-geral Jorge Messias. Na ala econômica, liderada por Haddad, prevalece a visão de que a derrubada foi inconstitucional, justificando uma ação judicial. Já a ala política teme que recorrer ao STF possa agravar a crise com o Legislativo.

O ministro do STF Gilmar Mendes reconheceu que há precedentes para o caso e que, em situações de extrapolação constitucional pelo Congresso, a intervenção judicial pode ser válida. Contudo, ele ponderou que ainda não tem elementos suficientes para julgar a questão. Por outro lado, o advogado André Marsiglia classificou como “vergonhoso” tratar a decisão soberana do Congresso como passível de recurso, enquanto Fábio Ostermann argumenta que o próprio decreto era inconstitucional, por desvio de finalidade, já que decretos presidenciais devem apenas regulamentar leis existentes, não criar novas obrigações.

Um futuro incerto

A derrubada do aumento do IOF expõe fissuras na relação entre Executivo e Legislativo e levanta questionamentos sobre os limites constitucionais de decretos presidenciais. O desfecho da crise, seja por novas medidas fiscais ou por uma batalha no STF, terá impactos profundos na política e nas finanças públicas. Enquanto o governo busca alternativas para recompor sua arrecadação, o Planalto enfrenta o desafio de reconstruir sua articulação política em um Congresso cada vez mais independente.

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