Caso Mariana Ferrer volta à Justiça após decisão unânime do STF

Em 2018, uma das festas mais exclusivas de Florianópolis terminou em um dos casos judiciais mais discutidos do país.

Mariana Ferrer diz que foi levada para uma área reservada da festa e que, ali, foi estuprada. O empresário André de Camargo Aranha sempre negou o crime e acabou absolvido por falta de provas.

O caso ganhou visibilidade e acabou dando nome a uma lei e também criou o termo “estupro culposo”.

Anos depois, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução em que Mariana foi ouvida e todos os atos processuais que vieram depois dela.

Com isso, ficam sem efeito a sentença e a decisão que haviam absolvido o empresário da acusação de estupro de vulnerável.

O processo agora volta para a primeira instância, em Santa Catarina, e deverá ser retomado a partir da fase de instrução. O novo andamento será feito com outro juiz e outro integrante do Ministério Público.

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A decisão não significa condenação de André Aranha.

O que o STF decidiu foi que uma etapa central do processo foi conduzida de forma irregular e precisa ser refeita.

A história ganhou repercussão nacional em 2020, quando imagens da audiência vieram a público. No vídeo, Mariana aparece sendo questionada de forma agressiva pela defesa do acusado.

O relator, Alexandre de Moraes, afirmou que Mariana foi humilhada e submetida a tratamento cruel durante o ato. Para ele, o depoimento não poderia ser usado como prova válida.

“Não há nenhuma dúvida de que houve total desrespeito aos direitos fundamentais da vítima. Houve revitimização, tratamento cruel e desumano. É vergonhoso a forma como a vítima foi tratada durante a audiência”.

O ministro também apontou falha na atuação do juiz e do Ministério Público, que não intervieram para conter os abusos.

Luiz Fux seguiu a mesma linha e fez uma crítica direta à condução da audiência.

“Vi uma cena que nunca imaginei na minha vida. Um magistrado assistir passivamente a agressão de uma pessoa que foi vítima”.

Além de decidir sobre o caso concreto, o STF fixou uma regra para situações semelhantes. A Corte definiu que provas produzidas em processos de crimes sexuais com desrespeito à dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica da vítima podem ser anuladas.

As audiências em casos desse tipo também deverão ser gravadas, com concordância da vítima e preservação do sigilo.

Defesa de André Aranha pede que a absolvição fosse mantida

A defesa de André Aranha havia pedido a manutenção da absolvição. O argumento foi que o conjunto de provas do processo não permitia sustentar a denúncia.

Com a decisão do STF, o caso não se encerra. Ele volta ao início da fase de produção de provas.

O caso Mariana Ferrer envolve muitos detalhes, versões, decisões judiciais e consequências públicas.

O episódio do Investigação Paralela sobre o tema aprofunda os bastidores do processo, explica a origem da expressão “estupro culposo” e mostra como o caso mudou a legislação brasileira.

Clique aqui e assista ao Investigação Paralela sobre o caso Mariana Ferrer.

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