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Política•5 min de leitura

Fux suspende ações contra a proibição das bets após vai e vem de três sites na Justiça

A decisão atende ao procurador-geral Paulo Gonet e vale até o Supremo julgar a medida provisória de Lula. O julgamento ainda não tem data.

Por
Gabriel Costa
•Publicado em
Ministro Luiz Fux em sessão do STF
Fonte da imagem: —

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O ministro Luiz Fux suspendeu, em todo o país, os processos que contestam na Justiça a proibição das bets.

A decisão foi assinada no domingo (8) e vale até o Supremo julgar se a medida provisória editada por Lula em 25 de setembro é constitucional.

Antes dela, foram dias de idas e vindas.

Na terça-feira (3), a desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizou a volta da Casa de Apostas, da Betsul e do Jogo Online.

Para ela, cancelar licenças de R$30 milhões sem ressarcimento era "um verdadeiro confisco".

Na sexta-feira (6), o presidente do tribunal, Luis Antonio Johonsom Di Salvo, derrubou a liminar a pedido da Advocacia-Geral da União.

Na noite do mesmo dia, Gonet pediu ao Supremo que paralisasse todos os casos.

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O medo de uma lei que vale para uns e não para outros

Gonet listou 13 processos sobre a medida na Justiça Federal. Para ele, decisões divergentes criavam uma "aplicação assimétrica da norma em relação aos seus destinatários".

Algumas empresas poderiam funcionar enquanto outras seguiam impedidas.

Fux concordou. Escreveu que há risco de "múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social".

Segundo a Gazeta do Povo, a decisão não declara a medida válida nem derruba liminares já concedidas. Apenas trava os processos.

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Para Fux, as apostas deveriam ser banidas

Na audiência pública de 3 de novembro, Fux afirmou que sua "percepção" era de que as apostas deveriam ser banidas. Ressalvou que isso não encerrava a análise jurídica, que inclui a confiança das empresas autorizadas.

O governo defende que a proibição é pela saúde e pelo bolso das famílias. O setor lembra que o próprio Estado autorizou as empresas e cobrou por isso. O clube do Flamengo estimou que pode perder R$430 milhões por ano em patrocínios.

Por ser individual, a decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário.

Fux disse aos colegas que precisa de mais tempo para votar as oito ações sobre o tema. Propôs julgá-las junto com as que tratam de loterias municipais.

Flávio Dino e Kassio Nunes Marques apoiaram a ideia. O presidente do Supremo, Edson Fachin, sinalizou que pode levar os casos juntos ao plenário.

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