‘Conceito de democracia não é relativo’, afirma o ministro do STF Gilmar Mendes, em resposta ao presidente Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da democracia “ser relativa”.

Em uma série de publicações nas redes sociais, o magistrado disse que “não é democrático” que em um regime político um chefe do Executivo use seu poder militar para subjugar Congresso e Judiciário e “para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais”.

A fala de Gilmar, publicada no Twitter, faz referência a situação na Venezuela, em que a pré-candidata María Corina Machado está impedida de assumir cargos públicos por 15 anos.

“O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo. (…)

No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais.

A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje”, escreveu.

Embora não cite diretamente o presidente Lula, as falas de Gilmar rebatem diversos pontos das recentes falas do Chefe do Executivo sobre o episódio na Venezuela.

“Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais). A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão”, afirmou o ministro.

Ao ser questionado sobre o porquê ele não considera a Venezuela como uma ditadura, Luiz Inácio respondeu:

“A Venezuela, ela tem mais eleições que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto da democracia porque ela me fez chegar à Presidência da República pela terceira vez, e é por isso que gosto da democracia e a exerço em sua plenitude”, afirmou Lula, acrescentando que seu partido é um exemplo de democracia.

Com objetivo de se distanciar das críticas contra a Venezuela, o petista disse: “o que não está certo é a interferência de um país dentro de outro”.

Mesmo em sistemas democráticos, governos podem controlar a vontade popular

O professor Adriano Gianturco aponta que existe uma escola nas ciências políticas chamada elitista. Essa linha de pensamento afirma que sempre surgirão grupos minoritários que conquistam o poder independentemente do sistema político.

Os exemplos históricos apontados são as monarquias absolutistas, os parlamentares das monarquias constitucionais e as elites familiares e partidárias que se mantêm no poder mesmo em democracias.

Uma das teorias que visam explicar essa realidade de forma sistemática é a lei de ferro das oligarquias.

A lei de ferro das oligarquias surgiu em 1911, quando Robert Michels decidiu estudar os mecanismos pelos quais o Partido Social Democrata Alemão se mantinha no poder do país por vários anos.

A teoria afirma que todas as estruturas de organização, mesmo que tenham sido inicialmente estabelecidas com princípios democráticos, acabarão por desenvolver tendências oligárquicas. 

A fluidez estrutural relativa que pode ser encontrada em uma democracia em pequena escala é superada pelas aparências sociais necessárias para obter votos em democracias de grande porte.

De acordo com a Lei de Ferro, a democracia e a organização em grande escala não são compatíveis. O professor Gianturco apresenta o caso de um partido italiano que atesta essa tese.