Como o 8 de janeiro impactou a política brasileira?

 “Eu fui à tribuna da Câmara dos Deputados dizer: pessoal, não fiquem na frente dos quartéis. Vão para a frente da Câmara, do Senado. Óbvio que não para quebrar ou invadir, mas para pressionar o deputado, o senador. O poder do povo está na Câmara e no Senado. É o Artigo 1º da nossa Constituição”. 

Van Hattem defende ainda que a narrativa adotada por alguns veículos de mídia contribui para restrição da liberdade de expressão e manutenção de várias pessoas presas. Para ele, alguns veículos estão sendo usados para promover os interesses de pessoas poderosas. 

“Várias das perseguições que aconteceram [...] nos inquéritos do Supremo Tribunal Federal se deram com base em matérias jornalísticas”. 

O incidente do 8 de janeiro teria também prejudicado o direito ao devido processo legal no Brasil, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LIV:

“Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”.  

O deputado acredita que no Brasil atualmente “nós vivemos hoje um momento muito grave no país em que o devido processo legal não serve para quem é perseguido pelo Estado. E a imprensa tem, lamentavelmente, contribuído para isso”. 

Prisões por supostamente ameaçar a democracia

Outra controvérsia em torno do episódio foram as prisões dos supostos articuladores e financiadores do golpe. É o caso de Filipe G. Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL-RJ). 

Ele foi acusado de participar do grupo que supostamente elaborou a 'minuta do golpe', que teria sido entregue às Forças Armadas por Bolsonaro. De acordo com as investigações, o objetivo do documento seria convencer Exército, Marinha e Aeronáutica a apoiarem um golpe de Estado. 

O planejamento teria acontecido no final de 2022, quando Bolsonaro estava nos Estados Unidos. Martins foi preso em 8 de fevereiro de 2024 por ordem de Alexandre de Moraes e solto seis meses depois. 

A prisão foi autorizada com base no argumento da Polícia Federal de que Martins estaria foragido no exterior e havia risco de fuga do país. 

Meses após a prisão, a principal alegação da Polícia Federal foi desmentida. A companhia aérea LATAM confirmou que o ex-assessor de Bolsonaro não havia deixado o Brasil; na verdade, ele embarcou para Curitiba no final de 2022. Na ocasião, o jornal Folha de São Paulo divulgou que o ex-assessor de Bolsonaro estava preso há seis meses com base em uma acusação falsa, sem ter sido condenado ou sequer formalmente acusado de qualquer crime.

Para Marcel Van Hattem, situações como essa, em que se comprova a fragilidade das provas utilizadas para prender cidadãos, são prejudiciais à democracia. Ele enfatiza que casos como o de Filipe G. Martins mostram a necessidade de transparência e clareza na divulgação dos fatos pela imprensa:

“Felipe Martins foi preso injustificadamente inclusive com base em uma fraude, que foi feita internacionalmente, de sua entrada no no aeroporto de Orlando. [Isso] nunca aconteceu. Então nós temos uma série de fatos que precisam ser levados a público de uma forma mais clara. 

Durante toda a conversa com Bruno Magalhães, Van Hattem ressaltou a importância de preservar os direitos e liberdades individuais em uma sociedade verdadeiramente democrática. Ele também alertou sobre os perigos da relativização de crimes e de um possível viés tendencioso da imprensa, que podem contribuir para tornar os cidadãos menos livres e mais vulneráveis.