Grupo também pressionou a ministra a pedir maior orçamento para a defesa das mulheres
As representantes do comitê também enfatizaram a importância de um maior orçamento para a pasta e a necessidade de mais mulheres participarem da política e da vida pública.
Elas recomendaram que sejam realizadas ações afirmativas como cotas, bolsas de estudo especiais e incentivos financeiros para a contratação de mulheres.
Por fim, o grupo sugeriu que haja recrutamento preferencial de mulheres para o serviço público e alteração das leis eleitorais para exigir a paridade de gênero nas estruturas dos partidos políticos e nas listas eleitorais.
Conservadores seriam uma ameaça aos direitos das mulheres
Um dos pontos abordados pelo grupo foi o que chamou de "persistência de padrões socioculturais marcados pela discriminação de gênero e profundamente enraizados em estruturas patriarcais".
Gebedemah recomenda finalmente que o Brasil execute ações de educação sobre igualdade de gênero. De acordo com o documento, é importante considerar que o país precisa criar campanhas para combater o que considera atitudes e estereótipos sobre as responsabilidades de mulheres e homens na família e na sociedade.
A perita Hilary Gbedemah disse, em seu parecer, que tais valores se devem ao “fundamentalismo religioso” e ao fortalecimento do que classificou como “narrativa conservadora”. Ela alega que tais práticas minariam a igualdade de gênero e os direitos das mulheres.
O que é fundamentalismo religioso?
Conforme definição apresentada por uma revista da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas) , o termo usado pela perita para classificar a forma como o brasileiro se comporta significa “fundamentalismo” é um movimento ou uma corrente de pensamento que prega obediência literal e rigorosa a um conjunto de princípios fundamentais” A definição está associada a grupos que impõem a toda a sociedade suas ideias, como os terroristas islâmicos.
Na prática, um país fundamentalista professa uma única religião e a impõe a todos os seus habitantes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito onde metade se declara católico e 31% evangélico. Os dados são do IBGE, divulgados em pesquisa de 2020.
No país ainda coexistem as religiões espíritas e de matriz africana. Há também os ateus e ateístas. Os dados foram divulgados pelo IBGE em 2020.
Em um Estado fundamentalista existe apenas a religião oficial. Não professá-la é passível de pena de morte, como em locais como o Irã. A lei brasileira determina na Constituição que o Estado é laico, o que significa que não tem religião oficial.
A liberdade religiosa também é um princípio constitucional, ao contrário de locais fundamentalista como afirma a perita
O que acontece se o governo ceder à pressão do grupo?
Caso a pressão surta efeito, a governo poderá apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional, solicitando a flexibilização das regras para a legalização do aborto. A interrupção de gravidez hoje é permitida por lei em três situações:
- Anencefalia do feto;
- Risco de vida para a mãe;
- Gestação em decorrência de estupro;
Caso atenda às exigências da comissão, o governo pode não apenas descriminalizar o aborto no Brasil, mas torná-lo legal.
Apesar de parecer significar a mesma coisa, descriminalizar e tornar legal são coisas diferentes e que impactarão diretamente no dia a dia dos médicos.
Descriminalizar significa que o ato deixa de ser crime, podendo a pessoa ou não escolher praticá-lo. Tornar legal significa que quem não praticar o ato comete crime. Isso significa que caso se recusem a realizar o procedimento, médicos passam a cometer um crime.
Essa determinação está no inciso II do artigo 5º da Constituição de 1988, que diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por outro lado, o inciso IV do mesmo artigo diz que é inviolável a liberdade de consciência.
Na prática uma possível legalização do aborto no Brasil poderia criar uma batalha nos tribunais caso um médico alegasse objeção de consciência, aumentando a demanda do já sobrecarregado poder judiciário.
Defender o direito à vida desde a concepção pode se tornar para profissionais que fizeram o juramento de hipócrates motivo de aflição, perda financeira e desgaste emocional.
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