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Comitê da ONU pressiona o Brasil para legalizar aborto e acusa país de não combater o “fundamentalismo religioso” dos conservadores

Na sabatina de que participou em Genebra a Ministra da Mulher, Cida Gonçalves, sofreu pressão para que o Brasil descriminalize a prática do aborto. Se a recomendação foi transformada em lei, médicos podem ser obrigados a realizar o procedimento.

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Foto: Pro-Life Flag Project - Guiame.com/Reprodução
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

O Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres (CEDAW) está pressionando o governo a descriminalizar o aborto no Brasil e, em um segundo momento, torná-lo legal.  

A justificativa apresentada pelo grupo é o fato de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos terem engravidado em 2023, segundo dados do governo brasileiro apresentados a ONU. 

No mês passado, peritas do Comitê avaliaram a situação do Brasil em relação aos direitos da mulher e afirmaram acreditar que a criminalização do aborto “viola os direitos sexuais reprodutivos das brasileiras”.  

As especialistas da comissão enfatizaram que o país precisa reduzir os índices de morte materna. Afirmaram ainda ser obrigação do Estado abordar o que chaamam de causas fundamentais, como complicações obstétricas, gravidez precoce e o que classificaram como “abortos inseguros”.

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Grupo também pressionou a ministra a pedir maior orçamento para a defesa das mulheres

As representantes do comitê também enfatizaram a importância de um maior orçamento para a pasta e a necessidade de mais mulheres participarem da política e da vida pública.

Elas recomendaram que sejam realizadas ações afirmativas como cotas, bolsas de estudo especiais e incentivos financeiros para a contratação de mulheres. 

Por fim, o grupo sugeriu que haja recrutamento preferencial de mulheres para o serviço público e alteração das leis eleitorais para exigir a paridade de gênero nas estruturas dos partidos políticos e nas listas eleitorais.

Conservadores seriam uma ameaça aos direitos das mulheres

Um dos pontos abordados pelo grupo foi o que chamou de "persistência de padrões socioculturais marcados pela discriminação de gênero e profundamente enraizados em estruturas patriarcais".

Gebedemah recomenda finalmente que o Brasil execute ações de educação sobre igualdade de gênero. De acordo com o documento, é importante considerar  que o país precisa criar campanhas para combater o que considera atitudes e estereótipos sobre as responsabilidades de mulheres e homens na família e na sociedade.

A perita Hilary Gbedemah disse, em seu parecer, que tais valores se devem ao “fundamentalismo religioso” e ao fortalecimento do que classificou como “narrativa conservadora”. Ela alega que tais práticas minariam a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. 

O que é fundamentalismo religioso?

Conforme definição apresentada por uma revista da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas) , o termo usado pela perita para classificar a forma como o brasileiro se comporta significa “fundamentalismo” é um movimento ou uma corrente de pensamento que prega obediência literal e rigorosa a um conjunto de princípios fundamentais”   A definição está associada a grupos que impõem a toda a sociedade suas ideias, como os terroristas islâmicos. 

Na prática, um país fundamentalista professa uma única religião e a impõe a todos os seus habitantes. O Brasil é um Estado Democrático de Direito onde metade se declara católico e 31% evangélico. Os dados são do IBGE, divulgados em pesquisa de 2020. 

No país ainda coexistem as religiões espíritas e de matriz africana. Há também os ateus e ateístas. Os dados foram divulgados pelo IBGE em 2020.

Em um Estado fundamentalista existe apenas a religião oficial. Não professá-la é passível de pena de morte, como em locais como o Irã. A lei brasileira determina na Constituição que o Estado é laico, o que significa que não tem religião oficial. 

A liberdade religiosa também é um princípio constitucional, ao contrário de locais fundamentalista como afirma a perita 

O que acontece se o governo ceder à pressão do grupo? 

Caso a pressão surta efeito, a governo poderá apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional, solicitando a flexibilização das regras para a legalização do aborto. A interrupção de gravidez hoje é permitida por lei em três situações: 

  • Anencefalia do feto;
  • Risco de vida para a mãe;
  • Gestação em decorrência de estupro;

Caso atenda às exigências da comissão, o governo pode não apenas descriminalizar o aborto no Brasil, mas torná-lo legal. 

Apesar de parecer significar a mesma coisa, descriminalizar e tornar legal são coisas diferentes e que impactarão diretamente no dia a dia dos médicos. 

Descriminalizar significa que o ato deixa de ser crime, podendo a pessoa ou não escolher praticá-lo. Tornar legal significa que quem não praticar o ato comete crime. Isso significa que caso se recusem a realizar o procedimento, médicos passam a cometer um crime.

Essa determinação está no inciso II do artigo 5º da Constituição de 1988, que diz que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Por outro lado, o inciso IV do mesmo artigo diz que é inviolável a liberdade de consciência. 

Na prática uma possível legalização do aborto no Brasil poderia criar uma batalha nos tribunais caso um médico alegasse objeção de consciência, aumentando a demanda do já sobrecarregado poder judiciário. 

Defender o direito à vida desde a concepção pode se tornar para profissionais que fizeram o juramento de hipócrates motivo de aflição, perda financeira e desgaste emocional.

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