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Comissão do Senado pode aprovar retorno de cidade e estado em placas de veículos amanhã

A Comissão de Assunto Econômicos realizou uma audiência pública sobre o assunto na última semana e deve votar o projeto amanhã (16 de março de 2024).

Congresso Nacional
Allan Marba/Detran-PR
Redação Brasil Paralelo
Comunicação Brasil Paralelo

Desde 2020, quem transita pelas ruas Brasil afora se depara com dois modelos de placas em veículos. A tradicional cinza e a modelo Mercosul, nas cores azul e branco.

Quando o modelo da organização intergovernamental foi introduzido ao cotidiano do brasileiro, ele foi alvo de algumas críticas. 

A principal reclamação era a falta de identificação da cidade e unidade da federação de origem do automóvel. No entanto, esta realidade poderá ser mudada em breve.

Na última semana, o Senado debateu o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em audiência pública, o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu o seu Projeto de Lei, que trata sobre esse assunto.

O PL 3.214/2023 prevê que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.

O debate contou com a participação de representantes do governo federal e entidades ligadas ao tema. 

De acordo com o coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jeferson Almeida Moraes, a identificação da cidade e da unidade da federação nas placas auxilia na fiscalização rodoviária.

“Voltar a constar informação da unidade da Federação e do município facilita a investigação da PRF. Quando temos que fiscalizar na abordagem, estando escrito no veículo o município, facilita a identificação, a rota e a origem do veículo. No caso de um veículo de carga, o caminho que percorreu e até a presunção do tipo de carga que está sendo transportada. Deixar de constar a identificação dificulta a seleção dos veículos a serem abordados”, defendeu o coordenador.

Além do representante do Executivo, o vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito), Danilo Oliveira Costa, o secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, e o fabricante de placas de veículos, Cristovam Cardoso, também participaram da audiência.

De acordo com o autor do PL, a proposta teve “aprovação por unanimidade dos participantes do debate”. 

“O projeto de nossa autoria teve aprovação por unanimidade dos participantes do debate, que afirmaram que o projeto de lei que trata do assunto, contribui para a segurança no trânsito e facilita a identificação da frota que circula no Brasil”, disse o parlamentar.

O projeto está na pauta da próxima reunião da Comissão de Assunto Econômicos, a qual deve ocorrer na próxima terça-feira (16 de março de 2024). O relator da matéria, senador Lucas Barreto (PSD-AP), fez um parecer favorável à proposição. 

“A informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.”, diz Barreto em seu relatório.

Caso o texto seja aprovado na CAE, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Como é um projeto terminativo pelas comissões, se aprovado em ambos os colegiados, ele seguirá direto para Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao Plenário do Senado. 

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